Início das Atividades da Inaep
O Ministério da Saúde deu início, nesta terça-feira (24), à integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), um órgão essencial para a supervisão e orientação da ética nas pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Este colegiado conta com 36 integrantes, sendo 18 titulares e 18 suplentes, e representa um passo significativo no avanço da pesquisa científica no país, em conformidade com a Lei de Pesquisa Clínica, que foi regulamentada pelo governo federal em 2025.
No encontro, foram discutidas as diretrizes e normas que guiarão as atividades do comitê, que inclui credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o monitoramento das ações desses colegiados, assegurando segurança e transparência para todos os participantes envolvidos nos estudos. O comitê é diverso, envolvendo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
Importância da Inaep para a Pesquisa
“A Inaep é um pilar fundamental para reforçar a proteção dos participantes de pesquisas em nosso país, promovendo a integração do Brasil nas iniciativas globais de geração de conhecimento, ciência e inovação na área da saúde”, comentou Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, na abertura do evento. Ela também destacou que essa estrutura não apenas promove a segurança, mas também possibilita ao Brasil uma maior soberania tecnológica e ampliação do acesso à saúde para a população.
A Inaep contará ainda com a inclusão de mais 15 especialistas, que serão selecionados através de um edital público a ser divulgado ainda neste ano. O processo de seleção considerará critérios que estimulem a diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinar, além da experiência anterior nos Comitês de Ética em Pesquisa.
Regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica
A Lei da Pesquisa Clínica, regulamentada em outubro de 2025, representa um avanço decisivo para a pesquisa científica e para a saúde pública no Brasil. Esta nova legislação oferece maior segurança jurídica e tem o potencial de atrair investimentos em inovação, impulsionando um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país. Além disso, reforça a proteção dos participantes das pesquisas, garantindo que os progressos sejam realizados de maneira ética e responsável.
Com a nova regulamentação, o Brasil se alinha a modelos internacionais, com a expectativa de dobrar o número de estudos clínicos realizados no país, que registrou 254 pesquisas em 2024. Nesse cenário, os Comitês de Ética em Pesquisa desempenham um papel vital na avaliação prévia dos estudos, assegurando a dignidade e o bem-estar dos participantes, promovendo a transparência, eficiência e agilidade nos processos de análise e emissão de pareceres, e garantindo a participação social dos envolvidos.
A nova regulamentação também reorganiza os CEPs em dois níveis: os credenciados, para estudos de baixo e médio risco, e os acreditados, que abrangem todos os níveis de risco. Essa estrutura visa aumentar a eficiência e a segurança das pesquisas realizadas no país, refletindo um compromisso com a ética na pesquisa e o bem-estar dos participantes.