Medidas Fiscais para Aliviar Preços do Diesel
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a adoção de medidas que visam reduzir os preços dos combustíveis, com um custo estimado de R$ 30 bilhões. A expectativa é que essas ações resultem em uma redução de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas. Para equilibrar essa decisão, o governo implementará um imposto sobre exportações de petróleo.
Com esta tributação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende neutralizar o impacto da diminuição das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, além de assegurar o pagamento da subvenção a produtores e importadores de diesel. Essa estratégia é vista como uma forma de atenuar os efeitos da alta do petróleo no mercado interno, especialmente com a inflação em foco e as eleições se aproximando.
Contexto Político e Histórico
O anúncio vem em um momento crucial, uma semana antes da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), indicando que o governo está atento às possíveis repercussões inflacionárias. Em 2022, o cenário era semelhante, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o diesel, em resposta à escalada dos preços do petróleo desencadeada pela guerra na Ucrânia.
Além disso, uma lei aprovada na mesma época alterou as regras de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. A mudança estabeleceu que o ICMS, um imposto de competência estadual, passasse a ser cobrado uma única vez sobre os combustíveis, eliminando o chamado “efeito cascata”, que resultava na cobrança múltipla ao longo da cadeia produtiva.
Consequências e Reações
Em um contexto eleitoral, Bolsonaro também sancionou uma lei limitando a alíquota do ICMS a 17% ou 18% para produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa medida foi criticada por governadores, que previam um impacto significativo nas receitas estaduais, com perdas estimadas de cerca de R$ 100 bilhões.
Na gestão atual, o Supremo Tribunal Federal validou um acordo que permitirá ao governo federal repassar R$ 27 bilhões aos estados, como compensação pela diminuição da arrecadação provocada pelas mudanças no ICMS. Assim, o governo Lula busca equilibrar a necessidade de conter a inflação e os efeitos da redução de impostos sobre os combustíveis.