Discussões sobre Financiamento Cultural em Tempo de Mudanças
Na última sexta-feira, 20 de outubro, Belo Horizonte foi palco de um seminário crucial intitulado “Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural”. O evento, organizado pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reuniu autoridades do setor cultural, gestores públicos e especialistas em direito tributário. O objetivo foi analisar os efeitos das recentes mudanças no sistema de impostos do Brasil sobre o financiamento da cultura.
Durante o seminário, foram discutidos temas como o fomento indireto à cultura, o ICMS cultural e a importância do financiamento da cultura como uma política de Estado. Além disso, também foram apresentadas as dificuldades na implementação de políticas de incentivo em meio às novas diretrizes da Reforma Tributária.
No discurso de abertura, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, enfatizou a presença de representantes de aproximadamente 300 municípios de Minas Gerais e de outras localidades. Ele ressaltou a relevância do seminário, afirmando que “sem recursos, não há como fazer cultura ou implementar políticas públicas”. Durval Ângelo também destacou o papel fundamental dos tribunais de contas na promoção de políticas públicas eficazes, ressaltando a importância da cultura para a sociedade: “É possível viver sem cultura? Ser livre e solidário sem ela? Fazer isso sem políticas públicas? Não!”, afirmou.
Reforma Tributária: Uma Nova Lógica em Debate
O assessor especial do MinC, Carlos Paiva, que tem acompanhado as discussões em torno da Reforma, destacou como as mudanças podem impactar as percepções já estabelecidas no setor. “A Reforma altera toda a lógica que conhecemos. Precisamos repensar nossas soluções diante de um novo modelo operacional que será implementado”, disse Paiva. Ele ressaltou a necessidade de diálogo entre os ministérios da Cultura e da Fazenda, e entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, para que as estratégias necessárias se tornem claras.
A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, concordou com a importância de um trabalho colaborativo entre os diferentes entes federativos. “É imprescindível debater o orçamento de forma conjunta entre União, estados e municípios. Trabalhar em conjunto é essencial para garantir que a cultura seja reconhecida e priorizada no desenvolvimento do país”, enfatizou Martins.
Desafios e Oportunidades na Nova Era Cultural
Na ocasião, o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Gilberto Perre, manifestou apoio à agenda do seminário. “A Reforma Tributária serve para corrigir distorções no nosso sistema tributário, que era caótico. No entanto, essa transição deve preservar o fomento à cultura nos municípios e estados”, comentou. Ele reforçou a importância de retomar e manter a engrenagem de financiamento cultural durante esse processo de mudança.
O painel intitulado “Reforma Tributária e os Impactos para o Fomento Indireto à Cultura”, mediado pela diretora-executiva do Cine Theatro Brasil, Elaine Parreiras, explorou a diversidade de fontes de financiamento e formas de participação que qualificam o processo cultural. Ela comentou: “A pluralidade de fontes contribui para garantir um acesso mais amplo ao financiamento cultural.”
Painéis de Discussão e a Busca por Soluções
No evento, também ocorreu um painel focado no tema “Fomento à Cultura”, mediado pelo secretário-adjunto de Cultura de Contagem, Gilvan Rodrigues. Ele destacou a importância de criar uma rede entre secretários de Fazenda e Planejamento para enfrentar os efeitos da Reforma Tributária. “Precisamos nos unir para discutir os impactos desta Reforma. Isolar-se não é uma opção”, afirmou Rodrigues.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha, frisou que a Reforma traz desafios significativos para o setor cultural. “A cultura não pode ser um elo fraco. O governo tem demonstrado compromisso com isso, como é o caso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Precisamos unir esforços entre gestão pública, militância cultural e agentes culturais para avançar”, destacou.
No período da tarde, foram realizados mais três painéis, com temas como “Reforma Tributária e ICMS Cultural” e “Desafios da Operacionalização do Fomento Indireto com a Reforma Tributária”. O Ministério da Cultura também manteve um estande para dar suporte técnico aos gestores municipais ao longo dos dois dias de seminário.