Seminário Aborda o Financiamento Cultural
Na última sexta-feira (20), Belo Horizonte foi o palco para um importante seminário intitulado “Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural”. O evento, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reuniu diversos especialistas, representantes do governo e do setor cultural. O foco principal foi discutir as repercussões das recentes mudanças no sistema tributário brasileiro e suas implicações para o financiamento da cultura.
No encontro, foram tratados temas como o fomento indireto à cultura, o ICMS cultural e a necessidade de entender o financiamento cultural como uma política de Estado. Os participantes também se debruçaram sobre os desafios que surgem com a nova reforma tributária e como operacionalizar as políticas de incentivo ao setor.
A abertura do evento contou com a presença do conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCEMG, que ressaltou a importância da participação de representantes de cerca de 300 municípios de Minas Gerais e de outros estados. “A discussão agora é clara: sem recursos, não há cultura. E sem orçamento, não há políticas públicas”, enfatizou, questionando a viabilidade de se manter a riqueza cultural sem as devidas investidas financeiras.
Durval Ângelo ainda destacou o papel dos tribunais de contas como agentes facilitadores de políticas públicas. “É possível imaginar uma sociedade sem cultura? Sem políticas públicas que a sustentem? Não!”, completou, sublinhando a urgência do debate.
O assessor especial do MinC, Carlos Paiva, chamou a atenção para as transformações que a Reforma Tributária traz ao cenário cultural. “Essas mudanças reconfiguram a lógica de atuação que tínhamos até agora. Precisamos encontrar soluções dentro de um novo modelo operacional que está por vir”, afirmou, destacando a necessidade de um diálogo contínuo entre diversos setores.
Em linha com essa perspectiva, Roberta Martins, secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, reforçou a importância de um trabalho conjunto entre os diferentes níveis de governo. “Uma transição eficaz requer um alinhamento entre a União, estados e municípios. O orçamento deve ser discutido de forma colaborativa para garantir que a cultura seja tratada como uma prioridade”, afirmou.
Apoio e Desafios na Implementação
O apoio à agenda da cultura foi reafirmado pelo secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Gilberto Perre. Ele comentou sobre a necessidade de garantir a continuidade do financiamento cultural durante a transição da reforma. “O sistema tributário anterior era confuso, mas precisamos que a nova reforma respeite e mantenha o fomento à cultura nas cidades e estados. Essa engrenagem deve ser revitalizada”, argumentou.
O encontro também contou com a presença de figuras importantes, como o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, e líderes de vários fóruns culturais. No painel que abordou “Reforma Tributária e os Impactos para o Fomento Indireto à Cultura”, a diretora-executiva do Cine Theatro Brasil, Elaine Parreiras, enfatizou a importância da diversidade nas fontes de financiamento para assegurar um acesso equitativo à cultura.
A programação da tarde incluiu debates sobre o ICMS Cultural e os desafios de operacionalização do fomento indireto, mediado pelo secretário-adjunto de Cultura de Contagem, Gilvan Rodrigues. Ele destacou a importância da colaboração entre secretários de Fazenda e Planejamento para fortalecer as redes de apoio ao setor cultural.
Expectativas Futuras e O Papel do Governo
Thiago Rocha, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, frisou que a reforma representa uma série de desafios, mas também oportunidades. “A cultura não pode ser o elo mais fraco. Este governo está comprometido em investir, como demonstrado pela Política Nacional Aldir Blanc”, disse, salientando a necessidade de uma gestão pública integrada com a militância cultural.
O seminário é parte de uma série de iniciativas do MinC para abordar a nova legislação e seu impacto no setor cultural, com um estande para suporte aos gestores municipais durante os dois dias de evento. O debate em Belo Horizonte procurou não apenas identificar desafios, mas também construir um caminho para uma cultura ainda mais robusta e sustentável no Brasil, em um momento de transformação legislativa.