Procuradora alerta sobre os impactos da decisão do STF
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu limites a pagamentos de membros do Judiciário e do Ministério Público gerou preocupações, especialmente na avaliação da procuradora Reyvani Jabour, do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Segundo ela, essa medida pode, surpreendentemente, beneficiar “o lado dos bandidos”. Para Reyvani, a mudança desvaloriza a carreira e pode estimular a aposentadoria de profissionais, além de afastar novos talentos do setor.
“A carreira deixa de ser atraente, e muitos profissionais podem migrar para a área privada, buscando oportunidades em grandes escritórios. Isso pode levar ao fortalecimento de quem se opõe aos interesses sociais, em favor de criminosos e ofensores”, afirmou a procuradora, em entrevista à Folha de S.Paulo.
A decisão do STF, proferida na quarta-feira, 25, implementou um teto para os chamados penduricalhos — benefícios adicionais pagos a magistrados, procuradores e promotores. Agora, é permitido que esses pagamentos extras, criados para cobrir despesas específicas, superem o teto constitucional de R$ 46.366,19 em até 70% do valor estabelecido.
Implicações dos novos limites salariais
Com a nova deliberação, auxiliares como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e licenças compensatórias estão, a partir de agora, vetados. Embora a procuradora reconheça que existem excessos nas remunerações de alguns membros da magistratura, ela defende que essa realidade não se aplica ao MP-MG.
Reyvani critica a abordagem do STF, argumentando que a corte considerou exceções como regra geral. “Cortar os exageros é uma medida válida, mas não se pode tratar todos como se fossem excessivos”, destacou, enfatizando que o Ministério Público do estado cumprirá integralmente a decisão.
Vale destacar que, nas decisões anteriores dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, a instituição não precisou promover grandes alterações em sua folha de pagamentos, o que, segundo a procuradora, demonstra a adequação da remuneração vigente.
Novas regras e seus efeitos sobre os benefícios
Um dos benefícios que os promotores e procuradores mineiros deixarão de receber é o auxílio-saúde. Essa mudança surge após a sanção de uma lei pelo governador Mateus Simões (PSD), que permitia o pagamento desse auxílio correspondente a 10% do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
Agora, a prática será diferente: os procuradores e promotores terão que apresentar despesas médicas para obter reembolso. Apesar das mudanças, Reyvani assegurou que a decisão do STF não provocará paralisações dentro do MP-MG, uma vez que a missão da instituição é essencial para a sociedade. “Não podemos parar. Muitas pessoas dependem do nosso trabalho e temos plena consciência disso”, concluiu.