Desembargador Alexandre Victor de Carvalho é Afetado por Suspeitas de Irregularidades
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última segunda-feira (30), afastar o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência de suspeitas de favorecimento no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A determinação foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, de maneira cautelar, deixando claro que o afastamento é provisório.
Na ocasião em que foi apresentada a reclamação, Carvalho contestou veementemente as acusações, qualificando os argumentos como “absurdos e levianos”. O desembargador, que já ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, faz parte da 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG e já havia enfrentado um afastamento anterior em dezembro de 2024, quando foi investigado por negociações irregulares referentes à nomeação de familiares como funcionários públicos fantasmas.
Investigação Aprofundada e Indícios de Irregularidades
Segundo informações divulgadas pelo CNJ, a investigação aponta graves indícios de irregularidades envolvendo Alexandre Victor de Carvalho. O órgão identificou elementos que sugerem um padrão de conduta que, aparentemente, vai além de meras divergências jurídicas, configurando, em tese, uma violação dos deveres funcionais que regem a magistratura.
O TJMG, em um comunicado oficial, informou que já tomou as medidas necessárias para substituir o desembargador afastado, garantindo que um magistrado substituto foi designado para a função. Além disso, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a efetiva apuração dos fatos, prometendo colaborar integralmente com o CNJ.
“O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ”, afirmou a nota oficial do tribunal.
Detalhes da Reclamação e Ameaças à Integridade do Processo Judicial
Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, a reclamação contra Carvalho foi formalizada pela empresa de administração judicial Brisola e Japur. Até dezembro de 2023, ele foi juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação de São Paulo, cargo do qual se afastou recentemente.
Os reclamantes alegam que o desembargador teria nomeado administradores judiciais em substituição aos auxiliares de confiança do juízo de primeira instância, infringindo assim o princípio constitucional do juiz natural. Além disso, Carvalho é acusado de ter determinado, em uma decisão monocrática durante o recesso forense, o levantamento de R$ 23 milhões destinados ao pagamento de honorários de peritos e administradores que foram nomeados por ele.
Em resposta às acusações, Carvalho defendeu que a questão é de natureza jurisdicional exclusiva e que foi levada à Corregedoria Nacional de Justiça de forma indevida e abusiva. Ele afirmou que foram apresentadas informações extensas que refutam, ponto a ponto, os argumentos contidos na reclamação.
Plano de Recuperação Judicial da 123 Milhas
A 123 Milhas, que enfrenta dificuldades financeiras, apresentou seu plano de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) no dia 26 de dezembro de 2024. O documento abrange credores como Hotmilhas (Art Viagens), Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.
No plano, a empresa propõe a categorização dos credores em diferentes grupos, que incluem ex-funcionários, credores quirografários (como clientes com vouchers, passagens não emitidas e milhas), microempresas e pequenas empresas. Para cada grupo, foram estabelecidas diversas formas de pagamento, com a oferta de cashback e um redutor de até 40% para aqueles que desejam receber valores referentes a viagens imediatamente. Para os credores que optarem pelo pagamento integral sem realizar novas compras, o retorno do valor devido poderá levar até seis anos e meio.
O processo de recuperação judicial foi iniciado em 29 de agosto de 2023, quando a 123 Milhas declarou dívidas que somam R$ 2,3 bilhões, afetando um total de 761.293 credores.