Iniciativa do Governo para Superar o Superendividamento
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em fase de discussão sobre a criação de um fundo destinado a facilitar a negociação de débitos de famílias que se encontram em situação de superendividamento. A proposta busca atender aqueles que não conseguem arcar com suas despesas essenciais devido ao elevado comprometimento de sua renda com dívidas acumuladas.
A ideia central é proporcionar acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis e prazos de pagamento mais longos. Isso permitirá que os débitos sejam quitados em parcelas que não comprometam excessivamente o salário dos envolvidos. No entanto, o formato exato desse fundo ainda está sendo debatido.
Técnicos envolvidos nas discussões indicam que o governo pode optar por financiar os empréstimos diretamente às famílias, criar um fundo garantidor que asseguraria o pagamento das novas parcelas em caso de inadimplência, ou ainda uma combinação dessas alternativas. Os recursos necessários para essa iniciativa seriam provenientes da União, podendo impactar as regras fiscais dependendo de sua natureza: primária, que geraria impacto direto, ou financeira, que não afetaria as normas, mas aumentaria o endividamento do país.
O Papel das Instituições Financeiras
Os estudos que fundamentam essa proposta estão sendo realizados pelo Ministério da Fazenda, com colaboração do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ambos bancos estatais que também contribuirão com propostas e simulações. Uma estratégia para transferir crédito mais oneroso para opções mais viáveis pode ser a utilização de Open Finance, uma iniciativa do Banco Central que promove o compartilhamento de dados e a portabilidade de crédito.
Até o momento, somente a Caixa Econômica Federal implementou tecnologia que possibilita a oferta de juros reduzidos em créditos pessoais sem garantias, que são conhecidos por serem bastante onerosos. Em testes internos, o banco conseguiu diminuir a taxa média de 26% para 12% ao mês nessa modalidade.
Nos próximos meses, espera-se que essa oferta seja expandida a clientes de outros bancos, o que pode contribuir para uma redução geral do custo desse tipo de crédito. A expectativa é que essa iniciativa estimule uma concorrência maior no setor, resultando em ofertas mais vantajosas e um estreitamento do spread, que é a diferença entre a taxa de juros cobrada pelo banco e a taxa que ele paga ao captar recursos.
Impacto do Superendividamento e Medidas do Governo
Em 2021, a aprovação da Lei do Superendividamento modificou o Código de Defesa do Consumidor, permitindo aos trabalhadores renegociar suas dívidas de consumo, que abrangem desde empréstimos bancários até contas de serviços essenciais. Para isso, o consumidor deve reconhecer sua incapacidade de honrar os débitos sem comprometer sua subsistência básica.
Recentemente, Lula solicitou ao Ministério da Fazenda soluções para mitigar o endividamento da população, destacando que muitos brasileiros fazem compras impulsivas que se acumulam, e, posteriormente, responsabilizam o governo por sua situação financeira. O presidente expressou sua preocupação, especialmente em um ano eleitoral, afirmando que são pequenas compras que, somadas, podem levar a um grande problema financeiro.
O chefe do Executivo também observou que o uso crescente de celulares facilita a exposição a ofertas e acelera decisões de compra, e que métodos de pagamento digitais, como Pix e cartões de crédito, estão contribuindo para a falta de consciência sobre gastos. Ele pontuou que a diminuição do uso de dinheiro físico pode levar a um aumento nos gastos, pois as pessoas não têm a percepção clara do que estão desembolsando.
O Programa Desenrola Brasil e Novas Perspectivas
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu uma solução para o endividamento das famílias, um problema que se agravou após os impactos financeiros da pandemia. Com a sua eleição, foi lançado em 2023 o programa Desenrola Brasil, com o intuito de facilitar a renegociação de dívidas por meio de leilões intermediados por bureaus de crédito, permitindo a contratação de crédito para saldar essas dívidas. O governo conseguiu renegociar cerca de R$ 50 bilhões em dívidas, resultado considerado positivo, porém gerou preocupação sobre o risco de novos endividamentos, já que os consumidores recuperaram um certo poder de compra.
Na faixa 1 do programa Desenrola Brasil, voltado para devedores com renda de até dois salários mínimos, foram disponibilizados R$ 1,7 bilhão em garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações para cobrir inadimplências nos contratos.
Apesar das semelhanças entre os programas, integrantes do governo indicaram que pretendem nomear a nova iniciativa, que está sendo discutida, de forma diferente de Desenrola. Na última segunda-feira (30), o ministro Dario Durigan (Fazenda) se reuniu com representantes de associações do setor financeiro e dos bancos Itaú e Banco do Brasil para debater uma proposta preliminar para o novo programa de renegociação de dívidas.
A taxa de comprometimento de renda das famílias atingiu 29,3% em janeiro, o maior índice desde o início da série histórica do Banco Central, em março de 2011. Esse aumento é atribuído, entre outros fatores, à utilização de linhas de crédito emergenciais, especialmente no rotativo de cartão de crédito, cujos juros médios atingiram 435,9% ao ano.
O rotativo, considerado a linha de crédito mais cara do mercado, é recomendado apenas para situações emergenciais, sendo acionado quando o cliente não paga a totalidade da fatura do cartão na data de vencimento. Recentemente, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) confirmou que Lula solicitou análises ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central para viabilizar a redução dos custos do crédito rotativo, uma preocupação que pode influenciar a popularidade do presidente em um ano eleitoral.
Assessores de Lula afirmam que o aumento da renda da população está sendo consumido pelas dívidas, alterando a percepção dos cidadãos em relação à redução do desemprego e ao controle da inflação, e gerando um descontentamento generalizado com o governo.