Principais Preocupações do Governo dos EUA com o Pix
Uma análise recente da Casa Branca, divulgada na quarta-feira (1º), reiterou a visão do governo Trump de que o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, representa uma desvantagem para as gigantes do setor de cartões de crédito, como Visa e Mastercard. De acordo com o documento, o Banco Central do Brasil, responsável por regulamentar o sistema, pode estar favorecendo o Pix em detrimento dos fornecedores americanos de serviços de pagamentos eletrônicos. Um ponto crucial levantado é que o uso do Pix é mandatário para instituições financeiras que possuem mais de 500.000 contas, o que preocupa stakeholders nos EUA.
Esta não é a primeira vez que a gestão Trump expressa preocupações sobre o impacto do Pix nas empresas americanas. Em julho de 2025, o sistema brasileiro já havia sido mencionado como uma ameaça ao comércio dos Estados Unidos. Embora o relatório não tenha feito menção direta ao Pix, ele fala sobre “serviços de comércio digital e pagamentos eletrônicos”, fazendo alusão aos serviços oferecidos pelo governo brasileiro.
Práticas Comerciais Desleais e Preocupações com a Mineração Ilegal
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o Brasil estaria adotando práticas comerciais injustas em relação aos serviços de pagamento eletrônico. A afirmação destaca que o governo brasileiro favorece seus próprios serviços de pagamentos, o que prejudica a competição. Além disso, o relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026 também menciona preocupações com outras atividades ilegais no Brasil, como a mineração ilegal de ouro e a extração de madeira.
No que diz respeito à mineração ilegal, o documento aponta que, aproximadamente, 28% da atividade de mineração total no Brasil é considerada ilícita. As empresas americanas, que respeitam padrões ambientais e trabalhistas, enfrentam uma competição desleal, o que gera um ambiente desfavorável. Em relação à extração de madeira, há uma estimativa de que 50% da madeira colhida no Brasil seja obtida de forma ilegal, com 90% desse total vindo da Amazônia.
Impactos da Legislação Brasileira e Regulações em Andamento
O relatório também critica a falta de uma proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado, o que compromete ainda mais a competitividade das empresas dos EUA frente a práticas ilegais. Outro aspecto abordado é o projeto de regulação dos mercados digitais, conhecido como PL dos Mercados Digitais, que é visto como uma ameaça à concorrência internacional. Apesar de não ter avançado no Congresso, o documento menciona que os critérios de designação estabelecidos teriam um impacto desproporcional sobre empresas americanas, podendo acarretar multas significativas.
Além disso, o relatório expressa preocupações sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde agosto de 2025, as empresas dos EUA que trabalham com dados brasileiros são obrigadas a atualizar seus contratos e designar um Encarregado de Dados (DPO), o que representa um desafio adicional.
Taxas e Regulações sobre Serviços de Satélite
O documento também aborda questões relacionadas à regulação de serviços de satélite, apontando que operadores estrangeiros enfrentam taxas anuais de exploração que são mais elevadas do que as cobradas de empresas brasileiras. O Brasil permite que entidades nacionais tenham direitos exclusivos para operar satélites, enquanto os operadores estrangeiros têm apenas direitos não exclusivos, que devem ser renovados a cada 15 anos.
Esses tópicos revelam a complexidade das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, destacando as preocupações do governo americano com a competitividade de suas empresas em um mercado onde práticas desleais e legislações rigorosas podem criar obstáculos significativos.