Ajustes no Programa de Subsídios
O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em processo de avaliação de possíveis mudanças no programa de subsídios ao diesel. Essa discussão surge após a decisão de grandes distribuidoras de combustíveis do país de não participarem da primeira fase da iniciativa.
Conforme informações da Folha de S.Paulo, três das maiores empresas do setor, Vibra, Ipiranga e Raízen, que respondem por cerca da metade das importações privadas do combustível, ainda não se juntaram à política. A ausência dessas distribuidoras trouxe à tona a percepção de que, sem a sua participação, o programa — idealizado com o intuito de amenizar os impactos da guerra no Irã sobre os consumidores — pode perder parte de sua eficácia.
Ministério de Minas e Energia em Ação
Um integrante da equipe econômica revelou que as alterações propostas visam ajustes técnicos, sem mudança no valor da subvenção, que está fixada em R$ 0,32 por litro. O governo projeta um investimento de até R$ 10 bilhões para viabilizar o subsídio.
As discussões têm sido coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Contudo, relatos sobre problemas no modelo do programa também têm alcançado os ministérios da Fazenda e do Planejamento, sinalizando a necessidade de revisão.
Preocupações com a Metodologia de Pagamento
Um dos principais desafios identificados é a metodologia utilizada para o pagamento da subvenção. Há temores entre as distribuidoras quanto a arcarem com prejuízos, recordando-se do que ocorreu em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), quando a subvenção criada para enfrentar a greve dos caminhoneiros acabou gerando disputas judiciais. As distribuidoras argumentam que, na ocasião, a subvenção não levou em consideração os estoques de diesel adquiridos a preços mais elevados, o que resultou em um impasse judicial.
Atualmente, segundo um interlocutor do governo, os estoques de diesel estão em níveis reduzidos, o que abre a possibilidade de ajustes nessa questão. Além disso, as empresas expressam preocupação com o risco de prejuízo durante a adesão ao programa.
Volatilidade dos Preços de Combustíveis
A volatilidade nos preços do petróleo e seus derivados, intensificada pela guerra, influencia diretamente o preço de referência definido pela ANP. Este valor é crucial para que as distribuidoras se qualifiquem ao subsídio. O preço que as empresas podem cobrar dos postos de combustíveis, por sua vez, é estabelecido mensalmente. Quando a diferença entre esses valores atinge R$ 0,32, a subvenção cobre os custos. No entanto, em um mercado volátil, essa diferença pode ser maior, e a perda que excede os R$ 0,32 não é ressarcida de imediato.
O decreto que regula o programa estabelece uma conta gráfica para monitorar esses valores e prevê a compensação deles no preço de referência do primeiro dia do período subsequente. Contudo, caso o preço do petróleo caia, as distribuidoras temem não conseguir vender o diesel a um preço que compense as perdas anteriores.
Diálogos em Busca de Soluções
Embora o governo ainda não tenha uma solução definitiva para o impasse, as conversas com o setor continuam em andamento. De acordo com fontes próximas às negociações, as distribuidoras que não se manifestaram têm prazo até a próxima segunda-feira (6) para se inscrever no programa, podendo contabilizar incentivos a partir de 1º de abril. Após essa data, o subsídio será aplicado somente a partir da adesão.
A sinalização de que ajustes poderão ser feitos foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em declaração à CNN Brasil. Ele destacou a importância de um diálogo mais profundo com a ANP, o MME e a Casa Civil para identificar ações que garantam a adesão das distribuidoras e evitem aumentos abusivos nos preços ao consumidor final.
Preocupações com a Fiscalização
Adicionalmente, o governo tem recebido relatos das distribuidoras sobre o temor de que a fiscalização se torne excessiva, resultando em acusações de abusos por parte das empresas mesmo após a adesão ao programa e o cumprimento das normas estabelecidas.
De acordo com um técnico ouvido pela reportagem, essa questão é uma preocupação compartilhada entre as empresas e é um dos fatores que têm dificultado a adesão das maiores distribuidoras ao programa.
Visões de Futuro e Alternativas
Dentro da equipe econômica, há uma avaliação de que essa não é a principal barreira. A expectativa é que, com a implementação da nova subvenção de R$ 1,20 por litro, sustentada por União e estados, será mais desafiador para as distribuidoras recusarem um incentivo que totaliza R$ 1,52 por litro. Contudo, a implementação dessa medida ainda depende da publicação de uma nova medida provisória.
Por último, as distribuidoras levantam a questão de que o diesel importado provém de diferentes origens, sendo as principais os Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio. A crítica se concentra no fato de que o preço fixado mais alto pode favorecer quem importa petróleo russo, que é alvo de sanções econômicas e, portanto, mais barato em relação aos demais. Embora o Brasil não proíba a importação de diesel russo sob sanções, as grandes distribuidoras, geralmente, optam por não adquirir esse produto e acabam pagando mais para garantir combustíveis de outras origens.
Uma solução sugerida seria a definição de preços de referência diferenciados, obrigando distribuidoras que compram diesel russo a vender por valores mais baixos. No entanto, essa proposta enfrenta desafios técnicos e ainda carece de uma decisão clara. Outra possibilidade seria a proibição da importação de diesel russo sob sanções, o que caberia ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.