Conflito e Desrespeito Ambiental
Localizada aos pés da Serra do Curral, em Belo Horizonte, a líder quilombola Makota Cassia Kidoiolê luta há anos contra a invasão de atividades minerárias em um território reconhecido como patrimônio tombado. Aos 56 anos, ela presenciou o avanço de caminhões e explosões se tornarem comuns no cotidiano do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, que se localiza nas proximidades da serra. Apesar das inúmeras autuações e embargos por parte das autoridades, a mineração segue firme, e a justiça tem sido um caminho difícil e repleto de obstáculos. “Nos sentimos impotentes, pois a legislação nos apoia, mas o governo parece colocar as empresas acima dos direitos da comunidade”, relata Makota à Agência Pública.
Os dados impressionam: empresas como Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global extraíram bilhões de reais em minério de ferro da Serra do Curral até pelo menos setembro de 2024. Elas operavam amparadas por dois tipos de acordos ambientais, os termos de ajustamento de conduta (TACs) e os termos de compromisso (TCs), que foram amplamente utilizados desde a ascensão de Romeu Zema ao governo de Minas Gerais.
A Interferência do Governo e a Legislação Favorável
O cenário se agrava com a revelação de que o governo de Minas, em várias ocasiões, apoiou o setor minerário em detrimento da comunidade local. A legislação vigente, que deveria proteger povos tradicionais como o quilombo Manzo, apresenta brechas que permitem que mineradoras sigam em atividade sem os devidos licenciamentos, desde que assinem acordos com o Estado. Este fato é alarmante para os moradores, que, segundo Makota, têm enfrentado um constante desrespeito às suas vozes. “As leis deveriam ser nossos aliados, mas ficaram a favor das empresas”, completa ela.
A Tamisa, por exemplo, localizada a menos de cinco quilômetros do quilombo Manzo, foi alvo de denúncias por desrespeitar convenções internacionais, como as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exigem consulta a comunidades afetadas. Com a chegada de Zema ao governo, os acordos ambientais se tornaram mais frequentes e menos rigorosos. No primeiro mandato do governador, foram firmados 358 TACs e TCs entre 2019 e 2022, um número que evidencia a leniência do Estado em relação às mineradoras.
As Consequências da Corrupção e a Mobilização Popular
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, ciente das irregularidades, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação das mineradoras na Serra do Curral. Durante as investigações, notou-se que as empresas não atuavam de forma isolada, mas em conluio, sugerindo uma rede de favorecimento que levanta sérias questões sobre a ética das operações minerárias na região. A Empabra, por exemplo, se dissociou publicamente da Tamisa, mas a conexão entre os acionistas sugere um relacionamento complexo e potencialmente prejudicial para a comunidade.
Maria Vitória Calais, advogada do núcleo de direito ambiental do projeto Manuelzão, enfatiza que as leis de Minas Gerais têm servido para beneficiar as empresas em vez de proteger o meio ambiente. “Com a facilidade de estabelecer TACs e TCs, muitas mineradoras operam à margem da legalidade, violando princípios fundamentais do direito ambiental”, afirma. Neste contexto, um grupo de 12 deputados e deputadas estaduais de oposição propôs um projeto de lei para proibir a prática de operar por meio de acordos que burlam a rigidez do licenciamento ambiental — uma tentativa de reverter a tendência que favorece as mineradoras.
Movimentos de Esperança e Novas Decisões Judiciais
Recentemente, uma decisão judicial suspendeu as atividades minerárias na Serra do Curral, impactando diretamente as operações da Tamisa e outras mineradoras. A decisão, resultante de uma ação civil pública movida pelo quilombo Manzo, interrompeu todos os processos de licenciamento na região, evidenciando a importância da mobilização popular na luta por direitos. A Justiça Federal também multou a Agência Nacional de Mineração em R$ 4 milhões por ignorar ordens judiciais anteriores que protegiam a Serra.
O impacto dessa decisão, embora ainda precário e passível de reverter, trouxe uma nova esperança para a comunidade local. “Estamos começando a ver que a Justiça pode estar ao nosso lado. A mineração impactou drasticamente nossas vidas. Agora, temos um motivo para acreditar que não estamos sozinhos”, conclui Makota.