Discussão sobre Igualdade de Gênero na Política
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, nesta quarta-feira (22/4/26), uma audiência pública com foco na importância da representação política igualitária entre gêneros. O evento está agendado para às 16 horas, no auditório SE, e foi solicitado pelas deputadas Bella Gonçalves e Ana Paula Siqueira, ambas do PT.
Com o tema “Parlamentos sensíveis a gênero”, a audiência contará com a participação de renomadas pesquisadoras, como Sarah Childs, professora de Política e Gênero na Universidade de Edimburgo, e Nilma Lino Gomes, professora titular e emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A contribuição de Childs é especialmente significativa, pois ela propõe o conceito de Parlamento Sensível ao Gênero (PSG). Segundo a acadêmica, as instituições legislativas não são neutras, pois historicamente foram moldadas por homens para homens, resultando em um “viés masculino” nas normas, horários e práticas informais.
O Que é um Parlamento Sensível ao Gênero?
Para Childs, um parlamento verdadeiramente sensível ao gênero deve:
- Transversalizar o gênero: Não tratar pautas relacionadas às mulheres como assuntos secundários, mas integrar a perspectiva de gênero em todas as atividades legislativas.
- Reformar a cultura e a infraestrutura: Implementar mudanças como horários de votação que considerem a vida familiar, oferecer creches nas dependências do parlamento, e combater assédio e hostilidade direcionados a mulheres parlamentares.
- Integrar a representação: Reconhecer que a representação não deve ser apenas numérica, mas também qualitativa, permitindo que as mulheres exerçam uma representação que responda às demandas de grupos historicamente marginalizados.
De acordo com Bella Gonçalves, o contexto atual do Brasil, caracterizado por uma sub-representação persistente de mulheres e por uma crescente “desdemocratização” com ataques aos direitos de gênero, torna as teorias de Childs fundamentais para o próximo ciclo eleitoral.
A deputada enfatiza que as eleições de 2026 representarão um verdadeiro teste para a qualidade da representação feminina no país.
Representatividade Feminina na ALMG
A crescente preocupação com a representatividade feminina em cargos políticos vem pautando as discussões na ALMG, especialmente desde a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2018. Apesar de a atual Legislatura contar com 15 deputadas, representando a maior presença feminina da história da Assembleia, esse número ainda corresponde a apenas 19% das 77 cadeiras disponíveis.
As parlamentares têm apontado diversos obstáculos que precisam ser superados para garantir um pleno exercício dos mandatos e aumentar a presença feminina na política em todo o Brasil. A doutoranda da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora sobre mulheres em parlamentos, Diana de Azeredo, destaca que a baixa representação não pode ser atribuída apenas ao preconceito de gênero do eleitorado.
Um estudo intitulado “A cara da democracia: eleições 2020”, realizado pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, confirma que mais da metade dos entrevistados não considera o gênero ao votar. Para Diana, a sub-representação se deve a vários fatores, incluindo:
- Divisão sexual do trabalho
- Sistema de votação em lista aberta
- Falta de apoio partidário
- Menor cobertura midiática
- Subfinanciamento de campanhas
A pesquisadora aponta que a divisão sexual do trabalho impacta significativamente a baixa número de mulheres eleitas, uma vez que estas frequentemente assumem a responsabilidade pelo lar e pela maternidade, o que as exclui de redes que favorecem a participação política.
Diana acrescenta que, muitas vezes, as lideranças partidárias não consideram as mulheres como candidatas viáveis e competitivas. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os partidos devem destinar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas, resultando em um aumento de 52,6% no número de mulheres eleitas em comparação a 2014.