Política Estadual de Combate à Desertificação: Avaliação Favorável na ALMG

Comissão de Meio Ambiente Aprova Medida Importante

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.588/22. O objetivo do projeto é estabelecer uma política estadual para mitigar os impactos da seca, combater a desertificação e promover uma convivência sustentável com as condições do Semiárido. O relato favorável foi apresentado nesta terça-feira (5/5/26) pelo deputado Tito Torres (PSD), com o uso do substitutivo nº 1.

Os autores do projeto incluem deputados do PT, como Leninha, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire e Marquinho Lemos, além do deputado Professor Cleiton (PV) e dos ex-deputados André Quintão e Virgílio Guimarães. A proposta original visava criar uma política direcionada ao desenvolvimento sustentável do semiárido e à melhoria das condições de vida das comunidades impactadas pela seca.

Objetivos da Nova Política de Combate à Desertificação

Entre os principais objetivos dessa política, destacam-se a prevenção e a recuperação de áreas degradadas, o estímulo à pesquisa e a promoção de práticas produtivas sustentáveis, especialmente dentro da agricultura familiar. Também se pretende ampliar o acesso à água e à terra, proteger a biodiversidade e fortalecer a educação ambiental nas regiões afetadas.

Com a finalidade de viabilizar a implementação desses objetivos, o projeto contempla a criação de instrumentos como um programa estadual específico, um fundo de financiamento, um cadastro e um sistema de monitoramento das áreas vulneráveis. Além disso, prevê um sistema de informações ambientais e incentivos fiscais para ações voltadas à preservação e recuperação ambiental.

Modificações no Texto Original

O substitutivo nº 1, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trouxe reformulações ao texto original, adequando a proposta às exigências constitucionais. Apesar de manter a criação de uma política estadual voltada para o combate à desertificação, o novo texto não prevê diretamente a criação de novos programas, fundos ou despesas, uma atribuição reservada ao Poder Executivo.

Esta mudança busca facilitar a tramitação do projeto, garantindo que ele esteja em conformidade com as normas vigentes, ao mesmo tempo em que mantém a essência de promover o desenvolvimento sustentável e a convivência harmoniosa com o semiárido.

Próximos Passos para o Projeto

A aprovação na Comissão de Meio Ambiente é um avanço significativo para a proposta, que agora será submetida à avaliação da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Este é um passo crucial para que o PL 3.588/22 avance nas etapas legislativas e possa, eventualmente, se tornar lei, contribuindo de maneira efetiva para a mitigação dos efeitos da seca e a promoção de condições de vida mais dignas para a população mineira afetada por esta questão.