Ação visa proteger a aquicultura mineira
O governo de Minas Gerais anunciou a suspensão do benefício fiscal destinado à tilápia importada, como parte de uma estratégia para fortalecer a produção aquícola no estado. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, que restabelece a cobrança de 18% de ICMS sobre os produtos estrangeiros. Com essa mudança, espera-se que os preços da tilápia importada aumentem entre 20% e 25%, tornando o produto nacional mais competitivo diante das ofertas externas.
A nova alíquota também incidirá sobre tributos federais, como PIS e Cofins, além do imposto de importação. A medida tem validade até 31 de outubro de 2026 e abrange todas as formas de comercialização da tilápia, incluindo produtos frescos, resfriados, congelados, inteiros ou em filés, assim como versões processadas, como salgadas ou defumadas.
Debate sobre competitividade reacendido
Essa ação vem em um contexto onde Minas Gerais registrou, em fevereiro, sua primeira importação de tilápia em várias décadas. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado informou que foram adquiridas 122 toneladas do Vietnã, levantando discussões sobre a competitividade do setor local. No cenário nacional, o Brasil importou cerca de 1,3 mil toneladas de filés de tilápia no mesmo período, o que equivale a aproximadamente 4,1 mil toneladas de peixe vivo, representando cerca de 6,5% da produção mensal do país.
Produção mineira em expansão
O aumento nas importações se dá em um momento em que a piscicultura em Minas Gerais está em franca expansão. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que em 2024 o Brasil produziu 499 mil toneladas de tilápia, um crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior. No estado, a produção cresceu ainda mais, alcançando um aumento de 28%, totalizando 58,4 mil toneladas. Atualmente, Minas Gerais ocupa a terceira posição no ranking nacional, atrás de Paraná e São Paulo, consolidando-se como um dos principais polos da atividade no Brasil.
Setor aprecia a decisão como um ajuste
Os representantes da cadeia produtiva veem a suspensão do benefício fiscal como uma medida necessária para equilibrar o ambiente de concorrência. Essa percepção destaca que a volta da tributação ajuda a corrigir distorções e favorece a competitividade do produto nacional em relação ao importado. Além dos aspectos econômicos, o setor expressa preocupações com a sanidade dos peixes. Segundo os produtores, a entrada de pescado estrangeiro pode aumentar os riscos sanitários, dado que as condições de produção e processamento em outros países muitas vezes não são tão rigorosas quanto as exigidas no Brasil.
Impactos esperados no consumo e fortalecimento da produção local
Com a expectativa de aumento no custo da tilápia importada, acredita-se que a demanda por produtos locais cresça. A medida também visa fortalecer os polos aquícolas regionais e proporcionar maior previsibilidade aos produtores e indústrias. Este cenário ressalta a crescente importância da aquicultura no agronegócio brasileiro, que enfrenta desafios relacionados à competitividade internacional, segurança sanitária e políticas públicas voltadas para o equilíbrio do mercado interno.