Um panorama preocupante das ações previdenciárias em Minas Gerais
Minas Gerais está enfrentando uma situação alarmante com 380.832 ações previdenciárias pendentes de julgamento na Justiça, conforme revelam dados do painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maior parte desses processos é contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), colocando uma pressão significativa sobre o sistema judiciário do estado.
Dentre as ações acumuladas, 42.476 estão suspensas por diversas razões, resultando em um total de 338.356 processos que aguardam uma decisão efetiva. Este acúmulo de ações remonta a um desafio sistemático enfrentado pelo Judiciário, que tenta lidar com um estoque crescente de casos ao longo dos anos.
Nos primeiros meses de 2026, por outro lado, o ritmo de julgamentos apresentou um leve aumento em comparação com a entrada de novas demandas. Durante esse período, foram protocoladas 38.825 ações, enquanto 44.470 processos receberam sentença, demonstrando um esforço considerável para diminuir a fila de processos pendentes.
Até março deste ano, 12.168 homologações de acordos foram realizadas entre as partes, enquanto 8.662 decisões foram favoráveis aos segurados. No entanto, 12.819 ações foram julgadas improcedentes e 7.613 processos foram encerrados sem análise de mérito, o que ilustra a complexidade dos casos em questão.
Um exemplo emblemático dessa situação ocorreu na comarca de Patrocínio, onde o juiz Gustavo Obata Trevisan, da 2ª Vara Cível, reconheceu o direito de um motorista de caminhão ao auxílio-acidente. O trabalhador, que sofreu um acidente em 2008 e desenvolveu osteoartrose com limitações permanentes no joelho esquerdo, esperou quase duas décadas para obter esse benefício na Justiça. A decisão do magistrado seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado no Tema 862, que determina o pagamento do auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença.
Crescimento exponencial das ações previdenciárias
O número de novas ações previdenciárias em Minas Gerais tem apresentado um crescimento alarmante nos últimos anos. Em 2022, foram registradas 107.823 novas ações, um número que praticamente dobrou para 212.666 em 2023. Em 2024, esse total saltou para 227.192 novas ações e alcançou 261.455 em 2025. Esse crescimento contínuo contribui para a manutenção de um passivo judicial que se arrasta há anos, colocando em evidência a necessidade de soluções eficientes para a questão.
Um dos fatores que explicam essa judicialização em massa é a deficiência na análise administrativa dos pedidos encaminhados ao INSS. A falta de servidores capacitados para lidar com a demanda crescente tem levado a um aumento significativo na transferência de casos para o Poder Judiciário. Essa situação não apenas sobrecarrega o sistema judicial como também gera custos adicionais ao erário, já que envolve retroativos e correções monetárias.
Os dados apresentados pelo portal Metrópoles, oriundos do painel do CNJ, ressaltam a urgência em solucionar essas questões que afetam milhares de segurados e a administração pública. A sociedade civil e os gestores públicos devem se unir em busca de alternativas que visem desburocratizar os processos e promover uma análise mais eficaz dos pedidos no âmbito previdenciário.