Principais Armadilhas na Declaração de Fundos de Investimento
A declaração de Imposto de Renda (IR) relacionada a fundos de investimento pode ser desafiadora, gerando dúvidas e até erros por parte dos contribuintes. O complexo sistema tributário brasileiro, que inclui diversas fichas e tipos de rendimentos, exige atenção especial. Em particular, a necessidade de que os dados informados coincidam com aqueles fornecidos pelas instituições financeiras é crucial. Essa afirmação é reforçada por Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados e Associados, que alerta para a falta de controle sobre as movimentações ao longo do ano como um dos principais motivos para inconsistências no patrimônio declarado. Neste artigo, apresentamos as principais armadilhas para que você possa proceder com segurança na sua declaração.
1. Não Declarar Fundos na Ficha de Bens e Direitos
Um erro muito comum entre os investidores é omitir a declaração de suas cotas em fundos, especialmente em anos sem resgates. Mesmo que não tenha havido movimentação, todas as cotas existentes em 31/12/2025 precisam ser declaradas. O valor a ser informado é sempre o custo de aquisição e não o valor de mercado atual. Por exemplo, se você investiu R$ 10 mil e, com a valorização do fundo, esse valor subiu para R$ 11 mil, seu relatório deve mostrar apenas os R$ 10 mil.
2. Informar Rendimentos na Ficha Errada
Outro erro comum é lançar ganhos na ficha inadequada. Os rendimentos provenientes de fundos costumam ser categorizados como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, pois o imposto já foi retido na fonte. Incluir esses rendimentos como isentos ou como rendimentos comuns pode gerar divergências com os dados fornecidos pelas instituições financeiras. Algumas isenções específicas, como as aplicáveis a Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), devem ser informadas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
3. Ignorar os Informes de Rendimento
Os informes fornecidos por bancos e corretoras são a base para a declaração e refletem os dados que a Receita Federal já recebeu. Ignorar esses documentos ou tentar recalcular os valores pode aumentar significativamente o risco de erro. Por exemplo, se o informe indicar um rendimento de R$ 800 e um imposto retido de R$ 120, esses números devem ser transcritos fielmente na declaração.
4. Compensar Prejuízos de Forma Incorreta
Em fundos vinculados a renda variável, como FIIs e FIagros, é possível compensar prejuízos com ganhos futuros de natureza semelhante. Um erro comum é misturar tipos de ativos na compensação ou deixar de carregar prejuízos para anos subsequentes. Por exemplo, um prejuízo de R$ 2.000 em FIIs pode ser usado para deduzir lucros futuros de FIIs, mas não de ações ou outros fundos.
5. Ignorar Movimentações Durante o Ano
Um erro relevante é focar apenas no saldo final do fundo, desconsiderando as aplicações e resgates ocorridos ao longo do ano. Por exemplo, se em janeiro você possui R$ 10.000, em junho investe mais R$ 5.000 e em outubro resgata R$ 3.000, declarar apenas o saldo final pode gerar incoerências que chamam a atenção da Receita Federal.
6. Confundir Imposto Pago com a Obrigação de Declarar
Um erro comum é pensar que, uma vez que o imposto foi retido, não é mais necessária a declaração. Na verdade, é vital que a declaração represente com precisão tanto o patrimônio quanto os rendimentos. Por exemplo, se um fundo aumentou de R$ 10 mil para R$ 11 mil, mesmo que o imposto tenha sido automaticamente retido, é crucial declarar o custo original na ficha “Bens e Direitos” e informar corretamente os rendimentos.
Como Declarar Fundos de Investimento Corretamente
Para uma declaração correta, todos os ativos que o investidor possui em 31/12/2025 devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”. O foco não deve ser o valor de mercado, mas sim o custo de aquisição. Se a valorização ocorrer ao longo do ano, apenas o valor inicialmente investido deve ser declarado. Isso significa que a ficha “Bens e Direitos” é uma representação do patrimônio investido e não uma atualização de mercado. Além de detalhar o valor investido, é essencial incluir dados como o nome do fundo, CNPJ, instituição administradora e a quantidade de cotas adquiridas.
Passo a Passo para a Declaração
Com a abertura do prazo, os contribuintes podem optar por preencher a declaração manualmente ou usar a versão pré-preenchida. Em ambos os casos, é necessário ter em mãos todos os documentos relevantes, incluindo informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e registros de bens e dívidas. O passo a passo para a declaração é simples: baixe o programa da Receita Federal, faça login com CPF e senha, inicie a declaração e preencha os dados solicitados, valide as informações e envie a declaração.
Quando a Declaração Precisa Ser Entregue?
A temporada de declaração começou no dia 23 de abril e se estende até às 23h59 do dia 29 de maio. Não entregar a declaração no prazo pode resultar em multas, que variam de acordo com o imposto devido. Mesmo que não haja imposto a pagar, a multa mínima ainda se aplica. Além disso, atrasos podem causar problemas futuros, como restrições no CPF.