Redução da pobreza em Minas Gerais: cenário e desafios
Minas Gerais registra uma queda significativa nos índices de pobreza e extrema pobreza desde 2022, indicando que a erradicação dessas condições mais severas é um objetivo possível em um horizonte próximo. No entanto, essa trajetória positiva ainda conta com uma contribuição limitada do governo estadual, tanto em termos de orçamento quanto na formulação de uma estratégia robusta para enfrentar o problema.
Entre 2012 e 2025, os dados da PNAD Contínua mostram oscilações no percentual de pessoas em situação de pobreza. A crise econômica de 2016 e 2017 elevou esses índices, e embora o auxílio emergencial de 2020 tenha reduzido temporariamente a pobreza, o índice voltou a subir para quase 20% em 2021. A partir de 2022, houve uma queda expressiva, com o percentual de pobreza caindo de 19,7% para 13,9% em 2024, o menor patamar da série histórica. Em 2025, essa tendência de redução deve se manter.
Extrema pobreza e vulnerabilidades específicas
A extrema pobreza apresenta maior volatilidade, refletindo a vulnerabilidade da população afetada e sua sensibilidade às condições do mercado de trabalho e às políticas públicas. Em 2021, houve um aumento de quase 4 pontos percentuais no índice de extrema pobreza, decorrente da interrupção do auxílio emergencial. Desde então, os números vêm caindo, alcançando 4,8% em 2025, resultado também da expansão das políticas de assistência social.
O mercado de trabalho aquecido entre 2023 e 2025 contribuiu para melhorar a renda dos mais pobres, mas ainda há quase 4 milhões de pessoas em situação de pobreza e cerca de um milhão vivendo em extrema pobreza no estado. Esses números atingem de forma mais intensa grupos vulneráveis, como mulheres, negros e crianças, com as mulheres negras e as crianças sendo os mais afetados.
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Desigualdades raciais, de gênero e geração na pobreza extrema
O histórico de escravidão, racismo e estrutura patriarcal no Brasil se reflete na distribuição desigual da pobreza em Minas Gerais. Mulheres negras apresentam índices de extrema pobreza consistentemente superiores aos de outros grupos, chegando a quase seis pontos percentuais a mais que homens brancos em 2025, quase quatro vezes o índice deles. Essa realidade evidencia a necessidade de políticas públicas que adotem um olhar interseccional, abordando não apenas a redução geral da pobreza, mas também as vulnerabilidades específicas relacionadas à raça e gênero.
Além disso, crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) permanecem como os grupos etários mais afetados pela extrema pobreza, o que reforça o risco de perpetuação intergeracional da privação. A pobreza na infância compromete o acesso à educação, a inserção no mercado de trabalho e a mobilidade social futura.
Financiamento e prioridades do governo estadual
Apesar dos avanços, o financiamento estadual para a assistência social demonstra baixa prioridade no enfrentamento da pobreza. Dados do Portal da Transparência de Minas Gerais indicam que os gastos com assistência social representaram apenas 0,16% e 0,17% das despesas totais em 2023 e 2024, respectivamente, recuando para 0,13% em 2025. Em valores nominais, houve uma redução de 11,58% nos recursos liquidados para essa função, caindo de R$ 193 milhões para R$ 170 milhões.
Nos últimos três anos, os recursos destinados a ações diretas contra a pobreza não ultrapassaram 0,2% do orçamento total do estado, um patamar insuficiente para enfrentar as demandas existentes.
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Potencial do Fundo de Erradicação da Miséria e alternativas de financiamento
Minas Gerais dispõe de mecanismos para ampliar sua atuação no combate à pobreza, como o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que hoje está subutilizado. A incorporação integral dos recursos destinados ao fundo poderia quase dobrar os valores disponíveis para ações articuladas de erradicação da pobreza. Atualmente, parte dos recursos financia ações fragmentadas e despesas correntes, o que limita a efetividade da política.
Além disso, o estado poderia ampliar a progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), cuja alíquota máxima atual de 8% poderia ser aplicada apenas aos 20% mais ricos dos contribuintes para triplicar os recursos do FEM em 2025. Estudo do Observatório das Desigualdades aponta que esse montante permitiria financiar um programa de transferência de renda capaz de reduzir à metade a pobreza extrema em Minas Gerais.
Necessidade de estratégia ambiciosa e coordenada
Os dados reforçam a urgência de o governo estadual formular e implementar uma estratégia mais ampla e sistemática para o enfrentamento da vulnerabilidade social, com foco nas populações mais afetadas. A combinação entre maior alocação de recursos, uso eficiente dos fundos existentes e políticas direcionadas pode transformar o cenário atual e garantir avanços concretos na erradicação da pobreza extrema no estado.
Bruno Lazzarotti Diniz Costa, coordenador do Observatório das Desigualdades, doutor em Sociologia e Política pela Gerais (UFMG) e pesquisador da Pinheiro (FJP), contribui para essa análise, junto com outros especialistas das áreas de administração pública e políticas sociais.