Ministro do STF Aponta Irregularidades nas Críticas de Zema
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira (15) sobre as recentes críticas direcionadas a Corte pelo ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo). Mendes lembrou que Zema recorreu “inúmeras vezes” ao STF para conseguir decisões que suspendessem obrigações bilionárias com a União.
“É irônico observar alguém que já esteve à frente do Estado de Minas Gerais atacar o STF e seus integrantes, após ter, durante sua gestão, solicitado medidas que possibilitaram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União”, destacou Gilmar em uma publicação em sua conta no X.
No início da semana, na segunda-feira (13), Zema havia chamado os membros da Corte de “intocáveis” e denunciado uma “podridão” no funcionamento do STF. Durante sua fala, o pré-candidato foi além e propôs não apenas o “impeachment” dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, mas também a prisão deles. “Esses dois [Dias Toffoli e Moraes] não deveriam apenas enfrentar um processo de impeachment, mas merecem a prisão”, afirmou Zema.
Na resposta, Gilmar enfatizou que, sem as decisões favoráveis do STF, o ex-governador teria enfrentado um cenário fiscal crítico, com graves consequências para a manutenção de serviços públicos essenciais no estado. Mendes ainda destacou a contradição nas ações de Zema, já que, quando o STF emite decisões que garantem a saúde financeira do estado ou supram as lacunas deixadas pelo Legislativo local, Zema recorre à Corte como um recurso indispensável para o funcionamento do estado.
“Afinal, ninguém se dirige repetidamente a um tribunal cuja legitimidade não reconhece”, escreveu Mendes. A publicação prossegue, enfatizando que, quando a Corte toma decisões que não atendem aos interesses políticos de certos grupos, a disposição pragmática se transforma em ataques infundados à honra dos magistrados. “É a política do utilitarismo: o STF é um escudo fiscal e contábil quando convém, mas se torna um vilão quando age de acordo com a Constituição, e não segundo conveniências momentâneas”, criticou o ministro.
Uma nota técnica divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, revelou que liminares consecutivas do Supremo Tribunal permitiram a Minas Gerais suspender sua dívida com a União por 21 meses. O documento ainda esclarece que, com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governo estadual conseguiu o refinanciamento de uma dívida próxima de R$ 200 bilhões, com um prazo de 360 meses para quitação total.