Quarta Parcela Quitada do Propag
Nesta quarta-feira (15/4), o Governo de Minas Gerais efetuou o pagamento da quarta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), totalizando R$ 102,91 milhões. Esse pagamento é um passo importante na reestruturação financeira do estado, que busca regularizar suas obrigações com a União.
A formalização da participação de Minas Gerais no Propag ocorreu através da assinatura de um aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025. Essa adesão trouxe mudanças significativas no perfil da dívida estadual, incluindo uma revisão nos encargos financeiros, que agora são calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros reais de 0% ao ano. Além disso, o Estado se comprometeu a seguir as condições estabelecidas para usufruir desse benefício.
Para garantir a amortização de 20% do saldo devedor com a União, o estado disponibilizou ativos que cobrem esse montante. O saldo devedor reconhecido, que chega a R$ 179,3 bilhões, foi refinanciado com um prazo de 360 meses, o que representa um alívio significativo nas finanças estaduais. O governo também assumiu a obrigação de fazer contribuições anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), estabelecendo um percentual de 1% sobre o saldo devedor.
Outro ponto crucial é o compromisso do estado em realizar investimentos em áreas estratégicas, que serão realizados na mesma proporção do aporte ao FEF. A adesão ao Propag simboliza a reinstituição do pagamento integral das operações de crédito que contam com a garantia da União, evidenciando a dedicação do Estado à regularidade fiscal e ao cumprimento das obrigações contratuais.
Somente em 2026, até o momento, foram pagos R$ 1,27 bilhão referentes a essas operações, demonstrando um esforço contínuo na quitação das dívidas com a União.
Histórico de Pagamentos e Compromissos
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, até 15 de abril de 2026, o Governo de Minas Gerais já desembolsou R$ 13,31 bilhões à União, em decorrência da dívida do Estado. Deste total, R$ 6 bilhões foram pagos seguindo as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esteve em vigor entre outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. Essa trajetória de pagamentos reflete o compromisso do governo em manter a regularidade fiscal e em honrar suas responsabilidades financeiras.