Instituto Brasileiro de Mineração se posiciona sobre projetos de lei
BRASÍLIA – O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou, nesta segunda-feira, 13, sua preocupação em relação aos projetos de lei 1.733/2026 e 1.754/2026, que foram apresentados recentemente na Câmara dos Deputados. Essas propostas sugerem a criação de uma empresa pública chamada Terrabras, focada na atuação na cadeia de terras raras e minerais críticos. O Ibram, que representa mais de 85% da produção mineral do Brasil, acredita que a prioridade deve ser o desenvolvimento tecnológico em separação e refino desses minerais, além de reforçar as instituições já existentes.
As terras raras são essenciais para impulsionar tecnologias avançadas, incluindo aquelas utilizadas na indústria militar. Com o objetivo de aumentar o acesso dos Estados Unidos a esses recursos abundantes no Brasil, essa questão se tornou uma das prioridades na gestão de Donald Trump.
Segundo o Ibram, a verdadeira fraqueza do Brasil em relação às terras raras não reside na inexistência de uma empresa estatal, mas sim na carência de tecnologia e na capacidade industrial para realizar a separação e o refino adequados. Além disso, o instituto aponta para obstáculos como financiamento insuficiente, problemas logísticos, falta de mão de obra qualificada e insegurança jurídica como fatores que dificultam o setor.
A entidade ressaltou que “sem patentes sobre os processos de separação e refino, qualquer empresa, seja pública ou privada, ficará restrita a produzir concentrados que serão vendidos à China como commodities”, conforme nota divulgada.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de elementos de terras raras, estimada em aproximadamente 21 milhões de toneladas. No entanto, o país respondeu por menos de 1% da produção global em 2024. De acordo com o Ibram, a criação de uma estatal não resolveria os problemas que impedem a transformação dessas reservas em produção e em domínio tecnológico eficaz.
Diferenças entre os projetos de lei propostos
Os dois projetos de lei possuem configurações distintas. O PL 1.733/2026, elaborado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autoriza a criação da Terrabras, que seria vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com competências que abrangem desde a pesquisa geológica até a comercialização dos produtos.
Por sua vez, o PL 1.754/2026, proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), amplia o escopo ao sugerir a absorção de funções do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que já é uma entidade pública sob a mesma pasta ministerial. Este projeto também propõe um regime de partilha da produção, garantindo que pelo menos 50% dos resultados sejam destinados à nova estatal.
O Ibram argumenta que a trajetória da Petrobras não é um exemplo adequado para justificar a criação de uma nova estatal, além de citar experiências passadas que não foram bem-sucedidas. Entre os exemplos mencionados estão a perda de capacidades tecnológicas da antiga Orquima, que dominava o ciclo de terras raras na década de 1960, e o desempenho do setor de minerais nucleares, que sob controle estatal, ficou dependente de importações de urânio e sofreu com subinvestimento.
Como alternativa à criação da nova empresa, o Ibram sugere que sejam direcionados recursos para fortalecer instituições como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o SGB e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), que atualmente enfrentam limitações orçamentárias crônicas.
O que são terras raras?
Os minerais de terras raras são uma combinação de 17 elementos químicos, incluindo cério, disprósio, érbio, escândio, európio, gadolínio, hólmio, itérbio, ítrio, lantânio, lutécio, neodímio, praseodímio, promécio, samário, térbio e túlio. Esses minerais são utilizados na fabricação de componentes elétricos, como os encontrados em celulares, telas de televisão e ímãs permanentes para turbinas eólicas, entre outros produtos.
De acordo com estudos do SGB, as reservas de terras raras no Brasil estão distribuídas nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, além do Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, onde projetos já foram mapeados.