Medida do Governo de Minas
O Governo de Minas Gerais decidiu suspender o benefício do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a importação de tilápias. A nova regra, estabelecida pelo decreto 49.215, foi publicada na última sexta-feira (17 de abril) no Diário Oficial do Estado, e implica que a tilápia importada estará sujeita à taxa total do ICMS do estado, que corresponde a 18%.
Além disso, essa alíquota será aplicada também sobre o imposto de importação e o PIS (Programa de Integração Social), assim como o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Como resultado, o custo das tilápias importadas pode aumentar entre 20% e 25% em comparação aos produtos nacionais.
Objetivos da Nova Política
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) informou que essa medida abrange todas as formas de importação de tilápias, sejam elas frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, bem como aquelas secas, salgadas, em salmora, defumadas ou cozidas. O secretário de Estado, Thales Fernandes, destacou que a iniciativa visa fortalecer a tilapicultura local, permitindo o desenvolvimento da cadeia produtiva.
Fernandes enfatizou que o foco é a verticalização da produção, que implica em utilizar uma mesma área com maior tecnificação, criando novas oportunidades de desenvolvimento e promovendo mais empregos e melhores condições de vida para os produtores de tilápia. “Queremos garantir a dignidade e a qualidade de vida aos nossos agricultores”, afirmou.
Justificativa da Ação
Anna Júlia Oliveira, assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, ponderou que a revisão da alíquota tributária é uma estratégia essencial para assegurar condições competitivas justas e garantir a neutralidade tributária entre produtos nacionais e importados.
“Consideramos necessário eliminar as vantagens financeiras e fluxos de caixa que favorecem os produtos estrangeiros. Ao suspender o diferimento na arrecadação do ICMS, proporcionamos um cenário mais favorável para reduzir a disparidade competitiva entre o produto nacional e o importado, protegendo assim os produtores e os polos aquícolas regionais”, declarou Anna Júlia.
Fortalecimento da Vigilância Sanitária
André Duch, diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), lembrou que, além do novo decreto, o estado tem intensificado a vigilância sanitária aquícola. Essa ação inclui o aumento da capacidade dos laboratórios oficiais e credenciados, bem como a elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.
Expectativas do Setor
Bruno Machado Queiroz, diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), comentou sobre as expectativas em relação à nova legislação. Segundo ele, o decreto estabelece um equilíbrio e uma “competição saudável” entre os produtos importados e os que são produzidos no estado.
“Nosso objetivo é que o aumento do custo do produto importado reforce a demanda pelo nosso produto local, diminuindo a entrada de tilápias estrangeiras. Isso ajuda a mitigar riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a saúde dos produtos importados”, observou Queiroz.
O decreto permanecerá em vigor até 31 de outubro de 2026, e seu impacto no mercado local será acompanhado de perto pelas autoridades e pelos produtores.