Compromisso com a Arrecadação
A equipe econômica do governo federal anunciou que medidas para “recuperar a base arrecadatória” seguirão em vigor, visando alcançar as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Essas informações foram apresentadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O governo tem como meta um superávit fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o superávit oscile entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões sem que a meta seja descumprida.
Além disso, o gasto com precatórios, que inclui sentenças judiciais, e investimentos em áreas como defesa, saúde e educação poderá ser excluído da meta. Isso significa que, na prática, o governo pode operar com um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem infringir as diretrizes estabelecidas.
A previsão da equipe econômica é de um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, embora não se considere o abatimento total dos precatórios na meta fiscal. “As medidas visam conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB. Para isso, o governo continuará a implementar ações focadas na recomposição das receitas, como a redução ou eliminação de incentivos fiscais que não trazem os resultados esperados e a busca por uma progressividade tributária mais justa”, comentou um membro da equipe econômica.
Aumento da Carga Tributária
No início do seu mandato, o presidente Lula já havia promovido aumentos de tributos com a expectativa de melhorar a arrecadação. Contudo, até o momento, esse esforço não resultou em um saldo positivo nas contas públicas. De acordo com dados da Receita Federal, a carga tributária no Brasil chegou a alcançaram níveis recordes, os mais altos dos últimos 15 anos.
Entre as medidas adotadas para elevar a arrecadação, destacam-se:
- Tributação de fundos exclusivos para alta renda e offshores;
- Auditorias na tributação de incentivos concedidos pelos estados;
- Aumento dos impostos sobre combustíveis, implementado em 2023;
- Imposto sobre encomendas internacionais;
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Cancelamento de benefícios para o setor de eventos;
- Aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
- Imposto sobre apostas;
- Aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos.
Com o incremento dessas taxas, a Receita Federal registrou um crescimento significativo na carga tributária, que atingiu 32,4% do PIB no ano passado, evidenciando um aumento quase que total proveniente da elevação dos tributos federais.
Expectativas e Desafios Futuros
O governo parece determinado a seguir nessa trajetória, mas especialistas apontam que a eficácia dessas medidas dependerá de sua implementação e do impacto real na economia. “É imprescindível que sejam monitorados os resultados, pois o aumento da carga tributária pode impactar setores econômicos e a população de forma desigual”, alertou um economista que preferiu não se identificar.
Enquanto isso, o Tesouro Nacional continua a avaliar a arrecadação e a performance das políticas fiscais, em um cenário onde a pressão por melhorias nas contas públicas é crescente.