Norma sobre Saúde Mental em Ambientes de Trabalho
BRASÍLIA – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou ao Estadão nesta quinta-feira, 16, que a norma que regula a fiscalização e aplicação de multas relacionadas a riscos psicossociais nas empresas não sofrerá novo adiamento. A norma, que passa a valer em 26 de maio, é uma atualização da NR-1 e tem como objetivo implementar medidas eficazes para identificar e mitigar os fatores que comprometem a saúde mental dos trabalhadores.
A nova norma propõe o monitoramento de condições que podem gerar sobrecarga, falta de suporte, pressão excessiva, ambientes tóxicos e qualquer forma de assédio. Anteriormente, as inspeções se concentravam apenas em acidentes de trabalho e doenças já reconhecidas.
Em sua declaração, Marinho enfatizou a importância do diálogo entre os setores e propôs que os representantes das empresas busquem acordos com as centrais sindicais. “Tragam um consenso. Façam a pactuação que resolva os problemas de vocês e do movimento sindical. Estou aberto ao diálogo, mas postergar sem justificativa não faz sentido”, criticou o ministro.
Ele ainda ressaltou que, embora a fiscalização inicial possa ser orientada mais para a conscientização do que para a penalização, não há possibilidade de adiar a implementação das medidas. “Às vezes, falta diálogo entre trabalhadores e empregadores”, observou Marinho, indicando a necessidade de um entendimento mais claro entre as partes envolvidas.
A norma estabelece que as empresas devem identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais para prevenir o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout, que tem se tornado cada vez mais comum no cenário laboral atual.
O ano passado foi marcado por um adiamento que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) justificou diante da pressão exercida por centrais sindicais e confederações empresariais. Na ocasião, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) emitiu uma nota criticando a decisão, destacando que, apesar da intensa pressão do setor empresarial, é essencial que o governo mantenha a data estabelecida em prol da proteção dos trabalhadores.