Decisão Controversial do TJMG
Na última semana, a absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 12 anos, provocou uma onda de indignação entre parlamentares de diferentes espectros políticos. A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e se baseou na interpretação de que havia um “casamento” e um “vínculo afetivo” entre o réu e a vítima. Essa justificativa gerou críticas generalizadas, refletindo uma preocupação com o impacto que tal decisão pode causar na proteção das crianças.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiu rapidamente à controvérsia, abrindo um Pedido de Providências para investigar os detalhes do caso e o fundamento da absolvição.
Reações Políticas e Denúncias
A deputada federal Erika Hilton, do PSOL, não hesitou em formalizar uma denúncia junto ao CNJ. Ela ressaltou que a decisão do TJMG, ao aceitar a tese de formação de família entre um adulto e uma criança, na prática, “liberou a pedofilia”. Esse posicionamento gerou apoio e ecoou entre outros parlamentares que se mostraram alarmados com a possibilidade de tais interpretações serem aceitas judicialmente.
Maria do Rosário, do PT, destacou que o Artigo 217-A do Código Penal é claro ao afirmar que qualquer ato libidinoso envolvendo menores de 14 anos é crime, sem espaço para interpretações que considerem aspectos sociais ou de “vínculo”. Para ela, a aplicação da lei deve ser rigorosa, visando sempre a proteção das crianças.
Visões da Direita e Indignação Generalizada
Do lado da direita, o deputado Nikolas Ferreira, do PL, classificou a decisão como “desumana” e um perigoso precedente que “normaliza o abuso”. Ele reforçou que, devido à idade da vítima, ela é legalmente incapaz de consentir, o que inviabiliza qualquer argumento sobre a formação de uma unidade familiar válida com um homem significativamente mais velho.
Nas redes sociais, a deputada Rosangela Moro, da União, manifestou sua revolta, afirmando que “é impossível não se indignar” diante da situação e clamando por uma proteção incondicional para as crianças, ao invés de interpretações que favoreçam criminosos.
Providências e Investigações
Em resposta à situação, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, ordenou que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar apresentem esclarecimentos sobre a decisão em um prazo de cinco dias. Essa determinação demonstra a seriedade com que a questão está sendo tratada nas esferas jurídicas e políticas do país.
O caso reflete um momento crítico para a sociedade brasileira, onde a proteção de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade. A mobilização de parlamentares e a repercussão nas redes sociais indicam que o assunto permanecerá em destaque, exigindo um debate amplo e responsável sobre os limites da interpretação legal e a proteção dos mais vulneráveis.