O Seminário e seus Desafios
Nos dias 19 e 20 de março, Florianópolis sediou a 4ª edição do seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em colaboração com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio, se consolidou como um dos principais espaços de discussão sobre o tema no país. Durante a ocasião, foram apresentadas soluções e alternativas para enfrentar o problema da judicialização excessiva nos sistemas públicos e privados de saúde no Brasil.
Os números refletem uma situação alarmante: a cada 47 segundos, um novo processo judicial relacionado à saúde é registrado no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Santa Catarina, os gastos com decisões judiciais que envolvem medicamentos e serviços de saúde somam quase R$ 460 milhões por ano, representando cerca de 7,2% do orçamento total destinado à saúde no estado, conforme os dados mais recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Reunião de Especialistas
O seminário contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, incluindo magistrados, médicos, gestores de hospitais e representantes da saúde suplementar. Estiveram presentes profissionais de diversas partes do Brasil, abrangendo estados como Amapá, Ceará, Minas Gerais, São Paulo e muitos outros.
O Dr. Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e um dos organizadores do evento, destacou um dos resultados práticos do encontro. “Aqui, lançamos a ideia de desenvolver projetos pilotos em todo o Brasil, visando implementar medidas que reduzam a judicialização. Apresentamos iniciativas de sucesso, como a que já aplicamos na área de cirurgia cardiovascular do Hospital SOS Cárdio”, explicou. Segundo ele, a integração entre os profissionais de saúde e as fontes pagadoras é fundamental para otimizar o atendimento ao paciente e tornar o sistema de saúde mais eficiente.
Inovações e Economia
Durante o evento, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, apresentou informações sobre o NatJus, uma ferramenta criada pelo CNJ para fornecer suporte técnico e científico aos juízes nos casos de judicialização da saúde. Em 2025, foram emitidas 2.274 notas técnicas relacionadas à saúde suplementar nas comarcas de Florianópolis e região, resultando em uma economia de R$ 200 milhões, de acordo com dados do governo estadual.
Schulz enfatizou que a proteção ao direito à saúde requer responsabilidade compartilhada e um compromisso sério para desenvolver soluções viáveis. “A sociedade espera que consigamos unir conhecimento técnico, sensibilidade e ética nas nossas decisões”, afirmou.
A Importância do Diálogo
O Desembargador Federal no TRF4, João Pedro Gebran Neto, reforçou que a complexidade da relação entre Direito e Saúde demanda a participação de todos os envolvidos. “Não adianta termos uma discussão em que os grupos se isolam. É no diálogo aberto e sincero que encontraremos as melhores soluções”, destacou. Gebran Neto também apontou a necessidade de expandir o debate para outras esferas, mencionando um painel que abordou a possibilidade de melhorias legislativas.
Reflexões sobre o Cenário Atual
O Juiz Federal Clenio Jair Schulze, também integrante da comissão organizadora, ressaltou a relevância do seminário para a atualização do setor jurídico. “Este espaço foi crucial para discutir as decisões do Supremo Tribunal Federal e refletir sobre o cenário atual”, comentou. Ele apontou a consolidação do NatJus na saúde pública e suas futuras ampliações. “O CNJ planeja criar um NatJus nacional para a saúde suplementar, permitindo que todos os juízes do Brasil tenham acesso a essas notas técnicas”, revelou.
Multidisciplinaridade e Cooperação
A Diretora Técnica da EduHealth, Andréa Bergamini, também enfatizou a importância do evento. Ao longo dos dois dias, foram discutidas propostas construtivas para enfrentar a judicialização. “A multidisciplinaridade e o networking entre operadoras de saúde, o sistema público e o Direito foram essenciais. Todos compartilharam suas dificuldades para encontrar soluções conjuntas, sempre focando no paciente, que deve ser nossa prioridade”, afirmou.
O seminário não visou discutir o direito do cidadão de recorrer à Justiça, mas sim evitar a banalização e os excessos que resultam em um aumento descontrolado das demandas judiciais. Este cenário gera grandes custos que afetam tanto os serviços públicos quanto privados, comprometendo o atendimento a todos os cidadãos.