Iniciativas de Acolhimento e Atendimento
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem reforçado suas estratégias para acolher e atender vítimas de violência sexual em todo o estado. Essa ação envolve a criação de uma rede hospitalar de referência, o monitoramento contínuo dos serviços prestados, além de incentivos financeiros e capacitação constante para profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
Segundo Letícia Alves Rodrigues, referência técnica em Saúde da Mulher da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Belo Horizonte, o combate à violência sexual requer uma atuação integrada entre diferentes setores. “As vítimas devem receber um acolhimento humanizado e ter acesso a todos os cuidados de saúde necessários. Para isso, é essencial contar com uma rede de profissionais qualificados e bem preparados para este tipo de atendimento”, destacou.
Rede de Atenção Integral às Vítimas
No estado, as ações fazem parte da Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual, regulamentada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.553, de 16 de dezembro de 2025. Essa norma estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços hospitalares de referência e organiza a grade de atendimento por região de saúde.
Os serviços são categorizados em dois tipos. O tipo I abrange acolhimento por uma equipe multiprofissional, avaliação clínica, realização de exames, testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (IST) e HIV, profilaxia com antirretroviral, oferta de contracepção de emergência e coleta de vestígios de violência sexual. O tipo II, por sua vez, oferece todos esses procedimentos, além da interrupção de gestação em situações previstas pela legislação.
Quando Buscar Atendimento
A violência sexual é definida como qualquer ato forçado que obriga uma pessoa a presenciar, participar ou manter relações sexuais sem consentimento. Isso se aplica também quando a vítima não possui condições de dar consentimento, como em situações de sono ou sob efeito de substâncias como álcool e drogas.
É crucial que as vítimas busquem atendimento médico o mais rápido possível, pois algumas intervenções são mais eficazes se realizadas nas primeiras horas após a violência. Entre os principais cuidados estão a profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis e HIV, recomendada até 72 horas após o evento; a oferta de contracepção de emergência, que pode ser administrada em até cinco dias; e a coleta de vestígios de violência sexual, indicada até dez dias após a ocorrência.
Após esse prazo, o fluxo assistencial prevê o encaminhamento para a Atenção Primária à Saúde ou para serviços especializados, garantindo acompanhamento clínico, exames e apoio psicossocial contínuo.