Incertezas e Preços Máximos Afastam Distribuidoras
No Brasil, as principais distribuidoras de combustíveis decidiram não se inscrever na primeira fase do programa de subvenção ao diesel, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mitigar os efeitos da guerra no Irã. De acordo com fontes que acompanham as discussões, o período de inscrição, que se encerraria na última terça-feira (31), contou com a ausência das três gigantes do setor, que juntas são responsáveis por cerca de 50% das importações privadas de diesel: Vibra, Ipiranga e Raízen.
As distribuidoras, sob a mira de ações governamentais contra preços abusivos, não emitiram comentários oficiais sobre a não adesão. Entretanto, relatos indicam que a insegurança jurídica gerada por recentes autuações e a falta de clareza nas regras do programa foram fatores decisivos que afastaram essas empresas.
Outro ponto de discórdia reside nos preços máximos estabelecidos pelo governo para a venda do diesel. A gestão federal determinou um teto de socorro para o diesel importado, que varia entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, dependendo da região. Contudo, com os preços do diesel importado superando R$ 6 por litro durante a vigência da subvenção, algumas distribuidoras avaliaram que a importação só seria viável se os valores de venda estivessem acima dos limites impostos pelo governo.
Optando por manter a venda ao preço internacional, sem o desconto de R$ 0,32 por litro oferecido, as distribuidoras acertadamente tomaram a decisão de não aderir ao programa. Em contrapartida, a Petrobras, que espera aumentar sua participação de mercado para 77% até 2025, decidiu se juntar à subvenção.
O governo federal está em conversações com os estados para expandir o programa, prevendo uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para diesel importado. Fontes sugerem que, caso implementado, o aumento no desconto pode tornar a proposta mais atraente para as distribuidoras.
Conforme uma lista preliminar divulgada pela Folha, outras empresas de médio porte, como Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas, todas associadas à Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), optaram por aderir ao programa. A lista oficial, que inclui os participantes da subvenção, ainda aguarda divulgação pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Questionada sobre a ausência das maiores distribuidoras e as críticas relacionadas à incerteza das regras, a ANP não se manifestou. Além disso, importadoras independentes, como a Nimofast, que se destacou com o diesel russo nos últimos anos, também decidiram não participar neste momento. O sócio da empresa, Ramon Reis, informou que “o preço importado estava muito alto e o preço de referência para receber o subsídio estava muito baixo”.
A falta de adesão de players relevantes pode comprometer a eficácia do programa, que visa evitar a transferência dos aumentos das cotações internacionais para o consumidor final. Desde o início da guerra, houve um aumento de 24% no preço do diesel nas bombas de combustíveis no Brasil. Vale lembrar que o país importa cerca de 30% de seu consumo de diesel, com a Petrobras respondendo por 40% desse total, e o restante proveniente do setor privado, que tradicionalmente responde por cerca de 50% das importações privadas.
Entidades do setor indicam que a possibilidade de reconsiderar a decisão de não aderir ao programa está atrelada a análises sobre os preços na segunda fase da subvenção, que se estenderá até o fim de abril, assim como à inclusão dos estados no programa, o que poderia ampliar os benefícios.
Fórmulas de Reajuste e Desafios Legais
A fórmula de reajuste dos preços máximos de venda do diesel foi divulgada apenas na última sexta-feira (27), dois dias antes do término do prazo de adesão, aumentando a sensação de incerteza entre as distribuidoras. Além disso, o setor tem questionado o modelo de pagamento da subvenção, dado que as maiores distribuidoras ainda tentam recuperar judicialmente valores que julgam devidos pelo governo, referentes à subvenção de 2018.
As distribuidoras também têm manifestado preocupação em relação à operação do governo contra a transferência de aumentos de custos para os preços nas bombas, que têm sido alvo de investigações da PF, ANP e órgãos de defesa do consumidor. Existe um temor de que a adesão ao programa acarrete uma maior fiscalização sobre a revenda, em um cenário já desafiador de aumento de custos.
O MME (Ministério de Minas e Energia), que é responsável pela definição dos preços para o mês de março, sugeriu que as questões referentes à subvenção fossem direcionadas ao Ministério da Fazenda. Essa pasta, no entanto, ainda não respondeu ao pedido de esclarecimentos feito por e-mail.