Confirmação de Dados Necessária para Liberação do Auxílio
Brasília (DF) – As famílias de Minas Gerais que têm direito ao Auxílio Reconstrução e já foram habilitadas no portal do benefício agora precisam acessar o site para confirmar as informações que foram cadastradas pelas prefeituras. O pagamento do valor de R$ 7,3 mil, destinado às vítimas das fortes chuvas que afetaram o estado em fevereiro, ocorrerá apenas após essa etapa de validação. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), é responsável por implementar esse auxílio.
Segundo a Medida Provisória 1.338, datada do dia 6 de março de 2026, o apoio financeiro será concedido a famílias que residem em áreas que realmente foram impactadas pelo desastre, e que apresentem registros de danos materiais ou perdas de bens, especialmente nas cidades de Ubá e Juiz de Fora.
Pagamento e Condições do Auxílio
O benefício será disponibilizado em uma única parcela por família, a ser pago pela Caixa Econômica Federal, que criará automaticamente uma conta poupança social digital em nome do beneficiário. Caso o beneficiário já possua uma conta na mesma instituição, o valor poderá ser creditado nessa conta, mas sem que o banco possa descontar ou compensar dívidas anteriores. Vale ressaltar que apenas um membro da família poderá receber a quantia.
As áreas afetadas pelo desastre são aquelas que sofreram inundações parciais ou totais, ou danos causados por deslizamentos de terra. A concessão do auxílio está atrelada à verificação das informações que foram enviadas pelo governo municipal sobre as vítimas que têm direito ao benefício, além da autodeclaração do responsável familiar.
Processo de Cadastro e Responsabilidades
As prefeituras têm o papel de cadastrar as famílias no sistema do Auxílio Reconstrução, devendo informar os dados de todos os integrantes e o endereço completo de residência. O processamento dessas informações será realizado pela Dataprev, visando facilitar o pagamento. Após o cadastro ser habilitado no sistema, o responsável familiar precisará acessar a plataforma e confirmar os dados registrados. Somente com essa confirmação o pagamento poderá ser autorizado pela CAIXA.
Importante destacar que o auxílio não será considerado como renda para efeitos de acesso ou manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o BPC, garantindo que as famílias não percam outros direitos assistenciais ao receberem esse apoio financeiro.