Medida visa fortalecer a indústria mineira frente ao aumento das importações
O governo de Minas Gerais, por meio de um decreto oficial, decidiu suspender a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de tilápias. O objetivo é reforçar a produção local e, conforme o novo regulamento publicado na última sexta-feira (17/4), a alíquota do imposto sobre a tilápia importada será de 18%, que é a taxa padrão no estado. Essa mudança promete encarecer o produto importado em até 25% se comparado ao nacional, uma estratégia que deverá estar em vigor até o final de outubro.
A proposta de aumento do ICMS foi respaldada pelos produtores locais, que estão preocupados com o aumento da importação de tilápias, principalmente do Vietnã. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) deu destaque ao fato de que, pela primeira vez desde 1997, o estado registrou a importação desse peixe. Em fevereiro de 2026, foram trazidas ao Brasil 122 toneladas de tilápia vietnamita, conforme dados do ComexStat, o sistema do governo que disponibiliza informações sobre atividades comerciais internacionais.
Esse movimento reflete uma tendência crescente em todo o país, onde, no mesmo intervalo, o Brasil importou mais de 1,3 mil toneladas de filé de tilápia. O fato curioso é que, pela primeira vez, as importações de tilápia ultrapassaram as exportações, representando atualmente 6,5% da produção mensal nacional.
A nova alíquota de ICMS não se restringe apenas a um tipo de tilápia; ela se aplica a todas as categorias do produto, sejam tilápias frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, além de versões secas, salgadas, em salmoura, defumadas ou cozidas.
Uma Decisão Estratégica para o Setor
Anna Júlia Oliveira, assessora técnica da diretoria de cadeias produtivas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), afirmou que a revisão da alíquota é uma ação estratégica visando garantir condições equitativas de concorrência e promover a neutralidade tributária. “É justo eliminar as vantagens financeiras que favorecem os produtos importados. Com a suspensão do diferimento no recolhimento tributário (ICMS), criamos um cenário que reduz a distância competitiva entre o produto nacional e o importado, protegendo nossos produtores e polos aquícolas regionais”, afirmou Anna Júlia.
Além disso, André Duch, diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), destacou que, juntamente com o decreto, Minas Gerais está intensificando a vigilância sanitária aquícola, aumentando a capacidade dos laboratórios oficiais e desenvolvendo um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias, o que deve contribuir para a segurança alimentar local.
Equilíbrio na Competição do Setor Aquícola
Segundo Bruno Machado Queiroz, diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), a nova regulamentação estabelece um equilíbrio e incentiva uma competição saudável entre os produtos importados e os produzidos no estado. “Aumentar os custos dos produtos importados deve estimular o interesse pelos nossos produtos, ao mesmo tempo que diminui a entrada de peixes estrangeiros no mercado, reduzindo os riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a saúde do produto importado”, ressaltou Queiroz.