audiência pública Exibe Demandas da Comunidade Escolar
Durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (29/4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), professores e alunos de Teófilo Otoni, situado na região do Jequitinhonha/Mucuri, expressaram sua insatisfação com a atual oferta do ensino médio no município. O principal pedido é pela ampliação de vagas no ensino em tempo parcial, apresentando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a implementação do ensino integral.
Os participantes da audiência argumentaram que a introdução do ensino em tempo integral ocorreu sem um diálogo adequado com a comunidade escolar. Muitos alunos, que dependem de empregos para contribuir com a renda familiar, se viram forçados a abandonar os estudos devido à falta de flexibilidade nos horários das aulas.
Preocupações com a Infraestrutura e a Qualidade do Ensino
Sayton Felipe Resende, professor da Escola Estadual São Sebastião, destacou as dificuldades que a categoria enfrenta com as recentes mudanças. Ele defendeu que as famílias deveriam ter a liberdade de escolher a modalidade educacional que mais se adequa às suas necessidades. “A Superintendência Regional de Ensino (SRE) precisa estar mais aberta ao diálogo e às demandas da comunidade”, afirmou o educador.
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A situação se torna ainda mais alarmante considerando que a escola, que já teve cerca de 1,2 mil alunos no ensino regular, atualmente conta com apenas 500 estudantes matriculados. Resende ressaltou que muitas unidades de ensino em tempo integral estão localizadas em áreas periféricas e empobrecidas, onde os jovens frequentemente precisam apoiar suas famílias ao ingressar no ensino médio.
Outro fator contribuinte para a diminuição de alunos no modelo integral é o programa Trilhas do Futuro, a iniciativa do Governo do Estado que oferece cursos técnicos gratuitos aos estudantes e egressos do ensino médio. Com um auxílio de cerca de R$ 400, este programa tem se mostrado mais atrativo para os jovens que buscam oportunidades no mercado de trabalho.
Desafios do Tempo Integral e a Realidade das Escolas
Os desafios relacionados à implementação do ensino em tempo integral vão além da falta de diálogo. Yago Oliveira, aluno da Escola São Sebastião, mencionou a precariedade da infraestrutura da escola, que oferece apenas um chuveiro para todos os alunos e apresenta sérios problemas de ventilação nas salas, o que prejudica o aprendizado em um clima quente como o de Teófilo Otoni. “Não pode ser ‘sauna’ de aula”, brincou Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em educação de Minas Gerais (Sind-UTE).
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Além disso, os professores têm enfrentado uma carga de trabalho excessiva, sendo obrigados a lecionar em três turnos para completar a carga horária. Conforme mencionado por Sayton, isso pode ser um indicativo do esvaziamento das escolas em tempo integral, que frequentemente se contrasta com o aumento da superlotação nas unidades de ensino regular.
O professor Tenório Sobrinho expressou uma preocupação mais grave, afirmando que o governo tem um plano para sucatear as escolas com o intuito de leiloá-las, seguindo o modelo de parcerias público-privadas (PPP) para a concessão administrativa de serviços não pedagógicos em 95 unidades no estado.
Legislação Ignorada e Resposta da Superintendência
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação e organizadora da audiência, alertou que a legislação proposta por ela, que visa prevenir o abandono e a evasão escolar na educação básica, não está sendo cumprida. A lei estipula que, nas escolas onde há ensino integral, deve-se garantir a oferta de ensino regular, de acordo com as necessidades da comunidade e as solicitações do colegiado escolar. “Parece que não temos lei, mas temos, e ela não está sendo respeitada”, enfatizou a deputada.
Jaceline de Almeida, responsável pela Superintendência Regional de Ensino em Teófilo Otoni, informou que, das 21 escolas estaduais que oferecem ensino médio, nove são de tempo integral e cinco oferecem a opção de período parcial noturno. As demais 12 escolas são de ensino regular, muitas delas também com opções noturnas.
Em resposta à demanda por um melhor diálogo com a comunidade, a coordenadora de Ensino Médio Integral da Secretaria de Estado de Educação, Cláudia Maria Lobo, prometeu levar as reivindicações para a gestão da secretaria. O assessor Reginaldo Antônio Guirlanda também afirmou que o plano de atendimento aos alunos foi elaborado em conjunto com representantes da comunidade escolar.
Por fim, a deputada Beatriz Cerqueira estabeleceu um prazo até o dia 30 de junho para a Secretaria de Educação apresentar um retorno em relação às reivindicações expostas. “Se a política impacta nossas vidas, ela deve ser decidida na nossa presença”, concluiu.
