Desafios para a Pós-Graduação: Professores Exigem Melhoria nas Condições de Formação

Limitações e Inseguranças na Formação Continuada dos Educadores

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao abrir a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), questionou: “Quem não quer, na rede estadual, professores qualificados, com mestrado e doutorado? Então, por que dificultar a vida de quem quer se aprimorar?”. No evento realizado na quarta-feira (13/5/26), educadores da rede básica manifestaram a necessidade de condições adequadas para se dedicar à formação continuada, que é essencial para o desenvolvimento profissional.

Um dos exemplos apresentados foi do professor Julieder Sebastião de Oliveira, que destacou a morosidade entre a divulgação do edital do programa Trilhas do Futuro e o início das aulas, que levaram quase um ano. Ao buscar informações sobre o andamento, sua resposta era sempre a mesma: aguardar.

O Trilhas de Futuro – Educadores, uma iniciativa do Governo Estadual, visa oferecer cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação lato sensu de forma gratuita e remota, além de vagas em pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), com opções presenciais e semipresenciais. Essa proposta faz parte de um esforço maior de formação continuada para os servidores da educação.

Contudo, para Oliveira e seus colegas, o sonho de se aprimorar está se transformando em um estado de insegurança. Ele leciona nas instituições Doutor José Maria Lobato e Mário Campos e Silva e, apesar de ter solicitado afastamento para o doutorado, recebeu autorização apenas para dois anos, tempo insuficiente para concluir sua formação.

Desrespeito aos Direitos dos Educadores

A professora Jacqueline Assis Costa também levantou questões preocupantes, apontando que a falta de liberação ou a não flexibilização dos horários para que os educadores possam se dedicar à formação continuada representa um desrespeito aos direitos constitucional e trabalhista da categoria. “A orientação era praticamente para que os servidores escolhessem entre trabalhar e estudar”, lamentou.

Além das dificuldades enfrentadas para a liberação de exames de qualificação, na visão do professor Alex Fabiano Jardim, da Unimontes, a situação é ainda mais complicada para os docentes que tentam se aprimorar, os quais frequentemente lidam com perdas salariais.

O professor Eduardo Barra, da Universidade Federal do Paraná, lembrou que a meta 15.3 do Plano Estadual de Educação (PEE) almeja que 50% dos docentes da educação básica estejam com pós-graduação. Ele destacou também a existência de legislações estaduais que garantem a flexibilização da jornada de trabalho sem a perda salarial para os professores dedicados à formação continuada.

Pautas para o Futuro da Educação

Em resposta às preocupações apresentadas, Beatriz Cerqueira reiterou que a comissão já havia encaminhado 60 requerimentos a respeito das demandas levantadas. Ela garantiu que a minuta do projeto de lei sobre a flexibilização dos afastamentos e melhorias nas condições de formação continuada está sendo elaborada de forma coletiva, como uma das ações resultantes da audiência.

A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Gláucia Cristina Ribeiro, reconheceu que as dificuldades se tornaram mais evidentes durante a implementação do programa Trilhas. Ela admitiu que a proposta de aulas de pós-graduação aos sábados e em recessos não foi bem recebida e anunciou mudanças na coordenação para resolver as questões de gestão. “Talvez a falha seja não dar respostas claramente,” avaliou.

Ela também mencionou que desde o início do Trilhas, 1.477 afastamentos foram concedidos, e, em oito anos, 281 foram liberados. No entanto, destacou que ainda existem limites impostos para esse tipo de concessão.

O subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caio Magno Campos, complementou que as normas existentes podem e devem ser reavaliadas, colocando-se à disposição para o debate, mas ressaltou que as interpretações sobre a melhor solução nem sempre serão convergentes.