Fim da ‘taxa das blusinhas’ pode impactar empregos e aumentar concorrência desleal, afirmam entidades do setor

Medida Gera Incertezas no Setor Varejista

Entidades do varejo e da indústria nacional expressaram forte oposição à decisão do governo federal de revogar a conhecida ‘taxa das blusinhas’, que consistia em um imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. Essa medida, segundo especialistas, pode ter um impacto significativo nos preços ao consumidor, mas suscita ainda mais apreensão quanto à competitividade das empresas brasileiras e à manutenção de empregos.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou essa decisão como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”. A entidade adverte que a revogação da tributação poderá afetar negativamente as pequenas e médias empresas, que são responsáveis por grande parte da arrecadação do país.

“É inconcebível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo, taxas de juros elevadas e custos operacionais crescentes, empresas estrangeiras continuem a obter vantagens injustas sobre o mercado brasileiro”, declarou a associação. Essa posição reflete a preocupação de que a medida favorecerá concorrentes internacionais em detrimento da produção local.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também emitiu um alerta, afirmando que a revogação da taxa vai aprofundar a desigualdade competitiva que os negócios brasileiros já enfrentam. “Essa medida vai aumentar a assimetria entre a indústria nacional e as plataformas internacionais de comércio eletrônico”, afirmou a FIEMG.

Além disso, a entidade ressaltou um estudo prévio demonstrando que a ausência da taxação poderia resultar na perda de 1,1 milhão de empregos e na redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) endossou o discurso de que o fim da taxação prejudica o desenvolvimento do país. A CNI descreveu a decisão como um retrocesso que amplia a desigualdade entre as empresas nacionais e estrangeiras, enfatizando que “permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é como subsidir a indústria de países como a China, que é o principal exportador de produtos de baixo custo para o Brasil, especialmente no setor têxtil”. O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que isso representa um prejuízo direto para aqueles que produzem e comercializam dentro do Brasil.

Em abril, mais de 50 entidades do setor já haviam assinado um manifesto contra a possível revogação da taxação, uma discussão que já estava sendo considerada pelo governo na época. Organizações como a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) estavam entre as signatárias.

O manifesto enfatizou que a criação da taxa resultou na geração de empregos e no aumento de investimentos, além de ter contribuído com R$ 42 bilhões anuais à arrecadação da União. A cobrança não apenas beneficiava o setor de vestuário, mas também impactava positivamente outras áreas, como eletrônicos e materiais de construção.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, após a introdução da taxa, 12% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas internacionais, optando pelo varejo nacional. Outros 36% reduziram as compras em sites estrangeiros, enquanto 52% mantiveram ou ampliaram o consumo nas plataformas internacionais.

“Estamos projetando que o comércio invista R$ 100 bilhões no Brasil neste ano. Esse investimento está em risco se retrocedermos nas conquistas já asseguradas em busca de isonomia tributária. O fim da ‘taxa das blusinhas’ não trará novos investimentos, visto que essas plataformas internacionais têm feito pouco por nossa economia, mesmo quando faturam em nosso território”, destacou o manifesto.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) também se manifestou contra a medida, descrevendo-a como uma forma de enfraquecer a indústria nacional e aumentar a concorrência desleal. O presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ), declarou: “Não há competitividade quando o empresário brasileiro arca com impostos elevados enquanto produtos importados entram sem tributação. Isso compromete empregos, produção interna e o comércio formal”.

A medida foi oficializada através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União no dia 12. A isenção já está em vigor e, segundo o governo, o impacto nos preços será imediato, especialmente para compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, afirma que a eliminação do imposto resultará em preços mais acessíveis para produtos importados, que frequentemente vêm da China. “O efeito deve ser imediato, com os produtos se tornando mais baratos, aliada à valorização do real em relação ao dólar, já que muitos desses produtos são cotados na moeda americana”, explica.

Jackson Campos, especialista em comércio exterior, acrescenta que a medida será aplicada a cargas que chegarem ao Brasil a partir de agora. Ele detalha que, com a extinção do imposto de importação, a cobrança passará a ser apenas do ICMS, resultando em preços finais mais baixos para o consumidor.

Para ilustrar o impacto, Campos fornece um exemplo: anteriormente, uma compra de US$ 50, sob a taxa das blusinhas, chegava a custar aproximadamente R$ 354. Sem esse imposto, com a incidência apenas do ICMS, o preço final cairia para cerca de R$ 295. Em casos como esse, a medida pode significar uma redução significativa no valor pago pelos consumidores.

Ao comentar sobre o impacto dessa decisão, o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, ressalta que, apesar dos benefícios para os consumidores, a revogação da ‘taxa das blusinhas’ pode prejudicar a indústria nacional. Ele observa que essa tributação tinha um papel importante na proteção do setor, especialmente o de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e incentivar o consumo de produtos fabricados no Brasil. “Do ponto de vista econômico, a medida ajudava a proteger empregos e era relevante para o país”, conclui Galhardo.

Assim, com as críticas crescendo, a decisão do governo levanta questões sobre o futuro da indústria nacional e o equilíbrio na concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras.