Acordo Mercosul-União Europeia: O que muda no comércio entre os blocos?

Entenda as Principais Alterações do Acordo

Na última sexta-feira, dia 1º, ocorreu a implementação de um importante acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, após mais de 25 anos de negociações. Este pacto envolve dois blocos que somam aproximadamente 720 milhões de habitantes e um PIB conjunto de € 20,7 trilhões (equivalente a aproximadamente US$ 24,3 trilhões, considerando a cotação da véspera). Assinado em janeiro deste ano em Assunção, Paraguai, o acordo foi formalizado no Brasil com um decreto de promulgação no dia 28 de setembro.

Com essa nova parceria, tanto o Mercosul quanto a União Europeia começarão a reduzir gradualmente as tarifas de importação de produtos entre si. Diversos itens já têm tarifas zeradas desde seu início, enquanto outros sofrerão cortes escalonados ao longo do tempo. O prazo para a isenção total pode chegar a 10 anos na União Europeia e a 15 anos no Mercosul, permitindo que as empresas se preparem adequadamente para as mudanças.

Vale destacar que veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias gozarão de um prazo mais extenso de proteção, sendo que veículos elétricos e híbridos terão um período de 18 anos, enquanto veículos movidos a hidrogênio contarão com 25 anos, e os demais 30 anos.

Impactos Diretos no Comércio e Emprego

Atualmente, as empresas brasileiras que exportam para a União Europeia geram cerca de 3 milhões de empregos no Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre Brasil e UE atingiu um recorde de US$ 100 bilhões, embora o Brasil tenha apresentado um leve déficit comercial. O diplomata Roberto Jaguaribe, conselheiro consultivo e internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), expressa que “o mercado europeu é muito maior do que o Mercosul. É um mercado importante para muitos produtos e traz perspectivas de fazer a diferença já a partir do primeiro ano”.

O acordo estabelece a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. A diferença nos prazos de queda das tarifas se dá, em parte, pelo fato de que a União Europeia já opera com alíquotas mais baixas em comparação ao Mercosul.

Benefícios e Oportunidades para o Brasil

Mais de 5 mil itens são esperados para serem beneficiados imediatamente com o acordo. Enquanto alguns já desfrutam de isenção total, 2.932 itens passarão a ter tarifas zeradas, aumentando o acesso das exportações brasileiras ao extenso mercado europeu, que congrega cerca de 450 milhões de consumidores e um PIB de € 18 trilhões. Entre os produtos que terão isenção total, destacam-se máquinas e equipamentos, como compressores, bombas de combustíveis e árvores de transmissão.

Os setores de commodities, como agropecuária e indústria extrativa, são considerados os mais favorecidos pelo acordo. Produtos como café, soja, celulose e minérios já são isentos, enquanto outros, como tabaco e café solúvel, terão suas tarifas reduzidas gradualmente em até quatro anos. Suco de laranja, frutas e madeira processada contarão com a isenção em até dez anos.

Entretanto, alguns itens estarão sujeitos a cotas de exportação, como milho, carnes, etanol, mel e arroz, com exceção de açúcares especiais que não foram negociados.

Contexto Geopolítico e Mercados Internacionais

Esse acordo surge em um momento crítico, onde as condições geopolíticas globais têm se mostrado desafiadoras. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, ressalta que “o momento é propício para um acordo que melhora o intercâmbio com a Europa”.

Historicamente, a participação do Brasil no comércio internacional tem permanecido baixa, em torno de 1,5% do total global. Em 2023, o Brasil ocupava a 24ª posição entre os maiores exportadores e a 27ª entre os importadores no mundo, mesmo sendo a nona maior economia do planeta. Isso se deve, em grande parte, à inércia do Brasil em se adaptar às transformações do comércio internacional desde os anos 90, quando muitos países reduziram tarifas de importação, permitindo o surgimento de cadeias globais de valor.

Instrumentos do Acordo

O pacto contém dois instrumentos jurídicos distintos. A parte que entrou em vigor agora se refere ao Acordo de Comércio Provisório, abrangendo apenas os aspectos comerciais. Já o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que envolve compromissos políticos, ambientais e trabalhistas, ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos de cada país da UE para deixar de ser considerado provisório. A estratégia de dividir as partes do acordo visou permitir a implementação das medidas comerciais de forma mais célere, sem depender da ratificação de todos os parlamentares.