Um Cenário Político Tenso na Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara para eleger seu novo presidente nesta sexta-feira, 17, em uma disputa acirrada entre o PL, que detém a maioria na Casa, e os partidos que apoiam o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Este embate político ocorre em um contexto de crescente tensão entre os grupos, devido à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao comando do Palácio Guanabara e à recente renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que se retirou do cargo para concorrer a uma vaga no Senado.
Os partidos que apoiam Paes, incluindo o PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PC do B e PV, escolheram o deputado Vitor Junior (PDT) como seu candidato. Esse grupo também conta com o apoio do PSOL, o que aumenta a complexidade da eleição. Contudo, o grupo de Paes condicionou sua participação na votação ao voto secreto, conforme sugerido pelo STF para a futura eleição indireta de um novo governador-tampão. Isso se deve ao desejo de limitar a influência do crime organizado nas decisões relacionadas ao Palácio Guanabara. Surpreendentemente, apesar do apoio do STF a essa proposta, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um pedido do PDT que buscava estender essa interpretação à votação da presidência da Alerj.
As Candidaturas e o Voto Aberto
Enquanto isso, o PL mantém firme a candidatura do deputado Douglas Ruas (PL), que é pré-candidato do partido ao governo. Ruas havia vencido uma eleição no mês passado, mas a decisão foi anulada pela Justiça. O PL defende que a votação para a presidência da Alerj deve ser feita de forma aberta, de acordo com o que estabelece o regimento interno da Casa.
O futuro presidente da Alerj não assumirá automaticamente o governo, pois ainda está em vigor a decisão do ministro Cristiano Zanin que mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), como governador interino até que um novo chefe do Palácio Guanabara seja escolhido. Esta situação contraria a ordem de sucessão prevista na Constituição estadual e tem sido interpretada por membros do PL como uma forma de intervenção do STF.
A Crise de Sucessão e o Vazio de Poder
No momento, o governo estadual não está sob a liderança do presidente da Alerj, uma vez que a titularidade da função permanece vaga desde dezembro, quando o ex-presidente Bacellar foi preso sob suspeita de envolvimento em vazamentos de informações relacionadas a uma operação contra o ex-deputado TH Joias, que é acusado de vínculos com o Comando Vermelho.
Atualmente, Guilherme Delaroli, que ocupa o cargo de vice-presidente da Alerj, está provisoriamente à frente da Casa, mas não pode assumir o Palácio Guanabara devido à falta de titularidade. Desde a renúncia de Castro, as questões referentes à governança do estado estão sob a responsabilidade de Couto, que é o último na linha sucessória estabelecida pela Constituição fluminense.
A Eleição e Seus Desdobramentos
A realização da eleição para a presidência da Alerj foi possibilitada após a cassação de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorreu no mesmo processo que resultou na condenação de Castro. Com o comando da Casa oficialmente vago, a votação está liberada. É importante ressaltar que, anteriormente, a Alerj havia tentado realizar uma eleição em março, onde o deputado Douglas Ruas foi escolhido presidente com 45 votos, mas essa eleição foi anulada pela Justiça estadual, pois ocorreu antes da retotalização dos votos resultantes da cassação de Bacellar. A recontagem, porém, não alterou a composição da Casa.
Por fim, vale mencionar que o ex-vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado no ano passado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que também reflete a instabilidade e as mudanças que têm marcado a política fluminense nos últimos tempos.