Importância da Política Nacional de Minerais Críticos
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera a aprovaçã do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos um passo significativo. Contudo, a entidade ressalta que o texto carece de melhorias para aumentar a competitividade do setor mineral e potencializar o desenvolvimento tecnológico e industrial do Brasil.
Segundo a FIEMG, a proposta estabelece diretrizes que abrangem minerais considerados cruciais, como lítio, grafite, nióbio e terras raras. Estes elementos têm papel vital em setores estratégicos, incluindo transição energética, mobilidade elétrica, tecnologia e defesa. A entidade acredita que aspectos como a modernização da regulação e a criação de incentivos para atrair investimentos privados são fundamentais para o fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil, além de facilitar a inserção do país em cadeias globais.
Necessidade de Políticas Abrangentes
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Apesar da importância do projeto, a avaliação da FIEMG é que ele se mostra excessivamente focado na fase inicial da cadeia mineral. A entidade enfatiza a necessidade de políticas que avancem para a transformação mineral, promovendo a industrialização e a agregação de valor aos produtos dentro do território nacional.
A FIEMG também expressa preocupações com propostas que possam ampliar em demasia a intervenção do Estado nos assuntos relacionados aos Minerais Estratégicos. Para a entidade, o fortalecimento do setor deve ocorrer dentro de um ambiente que garanta segurança jurídica, previsibilidade nas regras e um forte protagonismo da iniciativa privada. O Brasil, segundo a FIEMG, deve se posicionar não apenas como fornecedor de matérias-primas, mas também como um desenvolvedor de tecnologias e produtos de maior valor agregado.
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Minas Gerais como Ponto-Chave na Discussão
Minas Gerais possui uma posição estratégica nesse contexto, já que a FIEMG é responsável pelo CIT SENAI ITR, localizado em Lagoa Santa. Este é o primeiro laboratório-fábrica de ímãs e ligas de terras raras do hemisfério sul, uma iniciativa voltada para o desenvolvimento tecnológico e para a valorização dos minerais estratégicos produzidos no Brasil.