MPMG emite recomendação para coibir boicotes políticos no Triângulo Mineiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou uma recomendação destinada a evitar práticas discriminatórias baseadas em posicionamentos político-partidários ou ideológicos em municípios do Triângulo Mineiro. A orientação foi direcionada a comerciantes, empresários, empregadores e à população de Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada, onde circularam listas que identificam estabelecimentos comerciais e empresas segundo suposto apoio a candidatos e partidos políticos.
Além dessas cidades, o portal Paranaíba Mais obteve acesso a listas similares que circulam em outras localidades da região, como Ituiutaba, Santa Vitória e Patos de Minas. Na cidade de Patos de Minas, a relação de comércios, comerciantes e empresários ultrapassa 130 nomes.
Impactos e orientações do Ministério Público
Na recomendação, o MPMG determina que os estabelecimentos comerciais não devem recusar atendimento nem impor condições diferenciadas aos consumidores em razão de suas convicções políticas. Do mesmo modo, alerta que empregadores não podem usar preferências partidárias como critério para contratação, promoção, transferência, punição ou demissão de funcionários.
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O Ministério Público destaca ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de pensamento, o pluralismo político e a igualdade de tratamento entre os cidadãos. O Código de Defesa do Consumidor também proíbe a recusa injustificada na venda de produtos ou prestação de serviços.
O órgão considera preocupante a criação e a divulgação dessas listas quando têm o objetivo de incentivar boicotes, exposição pública, hostilização ou retaliação contra comerciantes, empresários, empregados ou consumidores por suas posições políticas.
Preservação da convivência democrática
O promotor de Justiça Eleitoral Lucas Sanches Tizzo explica que a recomendação visa preservar a convivência democrática e impedir que divergências políticas resultem em violações de direitos. “A Recomendação não restringe a liberdade de manifestação do pensamento nem a liberdade de escolha do consumidor. O objetivo é prevenir ilícitos e assegurar que diferenças de opinião política não resultem em discriminação, perseguição, constrangimento ou violação de direitos fundamentais”, afirma.
Como denunciar práticas discriminatórias
Consumidores, trabalhadores, comerciantes e empresários que se sentirem vítimas de discriminação ou de práticas proibidas podem comunicar os casos ao MPMG pela ouvidoria, por meio do telefone 127 ou pelo portal oficial do Ministério Público.