Déficit no sistema prisional de Minas Gerais é desafio central na transição de governo

Superlotação e déficit de vagas dominam debates da transição

A crise no sistema prisional de Minas Gerais foi o foco principal da reunião entre a equipe do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e a atual gestão de Mateus Simões (PSD), realizada na quinta-feira (29). Com uma taxa de ocupação que beira 182%, as unidades prisionais enfrentam uma superlotação que o novo governo classificou como a maior preocupação durante a transição, evidenciando o desafio imediato na área de segurança pública.

Segundo dados apresentados pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o sistema oferece cerca de 41 mil vagas para uma população carcerária que ultrapassa 75 mil detentos. A dificuldade em ampliar a infraestrutura é agravada pela resistência de prefeitos locais em ceder terrenos para novas construções, apesar da existência de recursos financeiros destinados a esse fim. “Quase nenhum prefeito aceita uma construção de unidade prisional. Temos recursos para construir novas unidades, mas não conseguimos em razão de novos terrenos”, afirmou Greco.

Interdições e riscos de colapso preocupam a transição

O Coronel Emerson de Azevedo, representante de Cleitinho para a área de segurança pública, expôs a gravidade da situação ao destacar que 66 das 165 unidades prisionais estão interditadas judicialmente devido à superlotação, déficit de pessoal e problemas estruturais, como a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). “É uma preocupação muito grande, mesmo com a construção de novas unidades prisionais. Há o perigo do sistema colapsar na virada do próximo ano?”, questionou.

Greco reforçou que o sistema já se encontra colapsado, citando um aumento de 13 mil presos somente no último ano. Ele ressaltou a necessidade de um diálogo conjunto com o Ministério Público e o Poder Judiciário para enfrentar a situação. “Não estávamos esperando esse número tão elevado de prisões. Quando as pessoas discutem o sistema prisional, o primeiro a ser apontado é o governo, mas as pessoas têm de entender que temos parte dessa responsabilidade, mas não é 100% nossa. Como a gente resolve o problema de vagas de um ano para o outro? Isso não existe”, completou.

Investimentos e reformas em andamento no sistema prisional

Durante o encontro, o governo de Minas detalhou as ações que vêm sendo implementadas para ampliar e reformar as unidades prisionais. Está prevista para novembro a inauguração de um presídio em Lavras, no Sul de Minas, com capacidade para 628 vagas. Em maio de 2027, será inaugurada outra unidade em Poços de Caldas, também com 628 vagas.

Além disso, cinco presídios já foram construídos nos últimos anos, somando investimentos que variam entre R$ 13,3 milhões e R$ 34,6 milhões, localizados em Ubá, Iturama, Itaúna, Frutal e Divinópolis. A continuidade das reformas também foi destacada, com R$ 49 milhões aplicados em unidades antigas como a Nelson Hungria, em Contagem, e a Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves.

Outro ponto apresentado foi o empenho de R$ 20 milhões em obras no Centro de Ressocialização de Juiz de Fora e no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Belo Horizonte. O secretário de Estado Adjunto, Coronel Estevo, ressaltou a importância destas intervenções para superar o passivo histórico de falta de manutenção e criação de vagas. “É absolutamente importante esse tipo de entrega, além de reformas”, concluiu.