Divisão entre Economistas e a Proposta de Modernização
Um projeto de lei que propõe alterações nas atribuições da profissão de economista gerou intensos debates tanto entre os profissionais da área quanto no âmbito do Congresso Nacional. Os apoiadores do texto defendem que a proposta representa um avanço na regulamentação da profissão, detalhando as áreas de atuação permitidas. Por outro lado, críticos sustentam que a proposta não é necessária e que poderá criar um embate entre economistas, administradores e contadores em busca de exclusividade em algumas atividades.
A proposta identifica 12 atividades que seriam privativas aos economistas, como a perícia e avaliação de ativos, além de 14 atividades facultativas, que podem ser exercidas por profissionais de outras áreas. Uma característica polêmica do projeto é a inclusão de pessoas sem graduação em economia para atuarem na área, desde que tenham formação em instituições que ofereçam cursos que incluam conteúdos de economia.
O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi procurado por representantes dos Conselhos Regionais de Economia (Corecons), que exigem uma taxa anual de registro profissional de pelo menos R$ 670. Lopes enfatiza que a legislação atual, datada de 1951, está desatualizada e que a profissão de economista evoluiu consideravelmente desde então. Segundo ele, a regulação de diversas profissões no Brasil é rigorosa, e se a profissão de economista não seguir esse caminho, seu exercício poderá ser prejudicado.
Ele ilustra sua argumentação lembrando que contadores, com as recentes mudanças na legislação tributária, estão se tornando mais analíticos do que meramente operacionais. “Os contadores, por exemplo, agora passam a ser mais analistas do que escriturários devido à reforma tributária”, afirmou Lopes.
A justificativa para a criação do PL também destaca que outras profissões já atualizaram suas normas, enquanto a regulamentação para economistas permanece estagnada. “Profissões de outras áreas já evoluíram em relação ao rol de atividades que lhes são próprias, e a economia não acompanhou essa evolução”, argumenta o texto da proposta.
Embora Lopes insista que o objetivo não é criar um monopólio para os economistas, sua proposta inclui atividades exclusivas que envolvem aspectos econômico-financeiros, que podem ser desempenhadas por profissionais de outras áreas, como consultorias e elaboração de laudos. Dentre as atividades facultativas, estão a formulação e implementação de estratégias empresariais.
Para Pedro Gomes Afonso, presidente do Corecon de São Paulo, existe um paralelo a ser traçado com a necessidade de certificação em áreas como engenharia e medicina. Segundo ele, a ausência de um especialista qualificado pode ter consequências graves, como em casos de falhas estruturais. Contudo, ele argumenta que a falta de formação adequada em economia resulta em danos mais sutis, afetando a sociedade como um todo.
Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), membro da comissão de finanças, tem trabalhado para barrar a votação do projeto. Ele argumenta que a formação em economia não é um antídoto para desastres e que todas as profissões apresentam riscos, embora nem sempre esses riscos sejam imediatamente evidentes.
Kataguiri critica o PL, mencionando a subjetividade da expressão econômico-financeiro e a necessidade de uma assinatura de um economista para atividades que poderiam ser realizadas por outros profissionais. Ele prevê que a aprovação da proposta intensificará a competição entre os conselhos de contabilidade, administração e economia, similar à tensão já existente entre arquitetos e engenheiros.
A discussão sobre a regulamentação da profissão de economista também divide a própria categoria. Há cerca de dez anos, o economista Marcos Lisboa, colunista da Folha de S.Paulo, lançou um manifesto apoiando a liberdade de atuação na área. Agora, ele considera que a nova proposta não apenas preserva a reserva de mercado, mas a recrudesce. “Um bom profissional, independente da formação, deve ter a liberdade de trabalhar. Não faz sentido que um grupo decida quem é economista”, afirmou.