Movimentos do STF e Impactos nas Eleições
Os recentes movimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam uma crescente intervenção em questões que podem afetar as eleições, o que pode levar a um esvaziamento do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026. Essa tendência se manifesta em casos envolvendo figuras como o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), todos pré-candidatos e alvos de ações no STF.
Após a divulgação de um vídeo de tom satírico criticando o ministro Gilmar Mendes, Zema foi alvo de uma notificação do magistrado, que solicitou a inclusão de seu nome no inquérito das fake news, que está sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Mendes também acionou a Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira, conhecido por sua atuação na CPI do Crime Organizado, por suposto abuso de autoridade.
Especialistas consultados pelo Estadão apontam que incidentes como esses podem se tornar comuns durante o pleito de 2026, onde ministros do STF poderiam intervir diretamente ao se sentirem alvos de críticas, uma manobra que poderia, de fato, contornar a Justiça Eleitoral.
Imunidade Parlamentar e Limites da Justiça Eleitoral
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Os especialistas também afirmam que os casos envolvendo Zema e Vieira são juridicamente problemáticos. O ex-governador não tem foro privilegiado na Corte, e, portanto, quaisquer investigações deveriam ocorrer na Justiça comum. Por outro lado, Vieira, como parlamentar, goza de imunidade, o que dificulta a configuração de crime.
Políticos veem esses movimentos como formas de intimidação e desencorajamento às críticas direcionadas aos magistrados durante o período eleitoral. Em entrevista, tanto o STF quanto o gabinete de Gilmar Mendes não se manifestaram sobre as alegações.
De acordo com as leis vigentes, a Justiça Eleitoral, composta pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), é responsável pela organização do processo eleitoral e por julgar disputas entre candidatos, abrangendo desde propaganda irregular até a disseminação de notícias falsas. Em se tratando de eleições presidenciais e de recursos estaduais, a competência recai sobre o TSE, enquanto a discussão sobre outros cargos é inicialmente tratada pelos tribunais regionais.
O professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, crítica a atuação de Gilmar Mendes, afirmando que, caso ações como a detenção de Zema se repitam nas eleições, isso poderá resultar em uma transferência de casos de impacto eleitoral para o STF. Ele classifica a iniciativa como um “drible” ao TSE, afirmando que o exemplo do ex-governador não deveria ser discutido nas esferas superiores da Justiça.
A Política e o Papel da Crítica
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Erick Beyruth, professor e pesquisador da PUC-SP, salienta que a definição de competência judicial depende das motivações políticas atribuídas a cada caso. Se um candidato critica um ministro em um vídeo de campanha, pode caber à Justiça Eleitoral decidir sobre a veracidade da informação e seu impacto na disputa. Isso abre espaço para que, dependendo do julgamento do TSE, ministros do STF requeiram diretamente a última instância da Justiça, reforçando o deslocamento de disputas para o tribunal.
O senador Alessandro Vieira expressa preocupações sobre como esse clima intimidante prejudica o debate público, e critica declarações de ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, considerando-as reações descontroladas de quem não deseja ser investigado. Toffoli, por sua vez, apontou que a conduta de Vieira na CPI poderia ser vista como abuso de poder, afetando sua elegibilidade.
Contudo, Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, pondera que críticas a ministros, apenas por existirem, não são irregulares. Segundo ele, candidatos têm o direito de questionar a conduta de magistrados do STF, e debates sobre os limites da Corte são essenciais para a democracia.
Investigação e o Impacto das Fake News
Um dos casos destacados por Rollo envolve o senador Flávio Bolsonaro, investigado por Moraes por supostas calúnias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma postagem na plataforma X, o senador imputou a Lula crimes graves, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, além de compará-lo ao ditador venezuelano Nicolás Maduro. Essa decisão seguiu um pedido da Polícia Federal, respaldado pela Procuradoria-Geral da República.
Os especialistas são unânimes em criticar a inclusão de Zema no inquérito das fake news, considerando-a juridicamente questionável. Eles alertam que esse tipo de ação pode se repetir durante a campanha, intensificando o papel da investigação no cenário eleitoral. Gilmar Mendes, em recente fala, defendeu a continuidade do inquérito, ressaltando a necessidade de que seja mantido até o término das eleições.
Desde sua abertura em 2019, o inquérito das fake news, iniciado por Dias Toffoli, tornou-se um “escudo” da Corte frente às frequentes críticas que enfrenta, especialmente na condução de processos que envolvem figuras públicas influentes. Ao longo dos anos, o escopo do inquérito se ampliou e, com isso, o poder de Alexandre de Moraes também cresceu, permitindo-lhe assumir a relatoria de uma série de investigações relevantes.
Com esse contexto, especialistas alertam para a possibilidade de o STF ultrapassar a jurisdição do TSE, já que decisões podem levar à retirada de conteúdos no âmbito do inquérito das fake news. A crescente politicização das críticas durante a campanha eleitoral pode, assim, ser canalizada diretamente para o Supremo, configurando um novo cenário de judicialização da política brasileira.