Propostas de Reforma no Supremo Tribunal Federal
O pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema, do partido Novo, anunciou na última quinta-feira (15) suas diretrizes para o plano de governo, caso vença as eleições em outubro. Dentre as principais propostas, destaca-se a reformulação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Zema defende a criação de um novo modelo de governança.
Uma das inovações propostas por Zema é a definição de uma idade mínima de 60 anos para assumir uma vaga no Supremo, além de sugerir um mandato limitado para os ministros. “Minha primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo, onde os membros sejam responsabilizados por suas decisões, e onde não seja permitido que parentes de ministros tenham interesses jurídicos”, enfatizou durante o evento de lançamento no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.
Ele argumenta que uma vaga no STF deveria ser vista como uma “condecoração” por uma carreira exemplar no Judiciário, estabelecendo uma permanência mínima de 15 anos após a aceitação do cargo. Durante o discurso, Zema não deixou de criticar práticas que considera inadequadas, como a construção de escritórios de advocacia por familiares de ministros usando a notoriedade adquirida no cargo.
A opinião do cientista político Felipe D’Ávila, que colabora com Zema na elaboração do plano de governo, reforça a ideia de que as mudanças no STF podem proporcionar maior estabilidade entre os três poderes, permitindo que o Senado tenha um papel efetivo na fiscalização do Supremo. O projeto de Zema ainda propõe o fim das decisões monocráticas e restringe o foro privilegiado apenas ao Presidente da República, o que facilitaria investigações e a possível destituição de membros da Corte.
Segurança Pública e Enfrentamento às Facções Criminosas
Na área de segurança pública, Zema, que conta com a coordenação do ex-secretário de Justiça de Minas, Rogério Greco, defende uma revisão da maioridade penal, considerando que indivíduos que cometem crimes graves devem ser tratados como adultos na justiça.
A política de segurança proposta pelo pré-candidato se inspira em estratégias utilizadas por Nayib Bukele, presidente de El Salvador, para enfrentar facções criminosas, com a possibilidade de classificar esses grupos como terroristas e adotar penas mais severas, incluindo reclusão mínima de 25 anos para aqueles considerados “faccionados”.
Propostas Econômicas e Privatizações
Com foco na área econômica, Zema convocou Carlos da Costa, ex-secretário da Economia, para auxiliar na construção de um plano que preconiza um Estado mínimo, com a privatização de todas as estatais em funcionamento. “Nossa meta é desburocratizar e cortar cargos comissionados, além de eliminar fraudes em programas sociais”, declarou, ressaltando a necessidade de uma reforma na previdência para garantir a estabilidade financeira do país.
O ex-governador ainda se comprometeu a reformular e restringir programas sociais, especialmente o Bolsa Família, que, segundo ele, tem beneficiado indevidamente homens que não estão no mercado de trabalho. “O que queremos é que as pessoas trabalhem. Se não houver emprego, elas terão que prestar serviços comunitários”, afirmou.
Zema também planeja flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo novas formas de trabalho e jornadas que superem as oito horas diárias, mas mantendo o limite de 44 horas semanais. Ele argumenta que essas mudanças podem promover uma melhora na renda dos trabalhadores, adaptando-se a diferentes estilos de vida.
Compromisso com a Candidatura e Anistia
Indagado por jornalistas sobre a possibilidade de desistir de sua candidatura em troca de uma posição como vice em uma chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Zema foi enfático ao afirmar que sua campanha à Presidência seguirá até o fim. Ele defendeu que a pluralidade de candidatos à direita é positiva e que, independentemente do resultado, “no segundo turno estaremos todos juntos”.
Em uma proposta que pode ser vista como sensível entre os aliados de Bolsonaro, Zema também afirmou que, se eleito, garantirá a anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente, argumentando que não houve um atentado à democracia.