Desafios na Alfabetização em Minas Gerais
Atualmente, mais de 980 mil pessoas em Minas Gerais não completaram a alfabetização, com quase 190 mil vivendo em municípios onde não há oferta de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa situação alarmante foi apresentada durante uma audiência pública realizada no dia 16 de abril, onde representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Assembleia Legislativa do Estado se reuniram para discutir o tema.
A diretora do MEC, Ana Lucia Sanches, revelou que Minas ocupa a quarta posição entre os estados com maior número de municípios sem a oferta de EJA. A reunião foi convocada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) com o objetivo de monitorar o avanço das metas 8 e 9 do Plano Estadual de Educação (PEE), criado pela Lei 23.197, de 2018. Embora os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) indicassem um progresso rumo ao ideal estabelecido, a pesquisa do MEC mostra que a realidade é mais complexa e preocupante.
Taxas Alarmantes de Analfabetismo
Segundo os dados, municípios como Indaiabira e Fruta de Leite apresentam taxas de analfabetismo de 25,8% e 27,2%, respectivamente. As regiões mais afetadas estão localizadas no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Em comunidades indígenas e quilombolas, as taxas de analfabetismo variam entre 14% e 16%. Além disso, entre 2024 e 2025, houve uma queda de quase 20% nas matrículas da EJA, o que agrava ainda mais a situação.
A coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise da Silva, expressou sua perplexidade ao questionar a necessidade de sensibilizar gestores públicos para a abertura de turmas de EJA. “Como assim sensibilizar o gestor para cumprir a lei?”, indagou, refletindo a frustração de muitos envolvidos na luta pela educação.
Flexibilização do Currículo e Dificuldades Administrativas
Silvana Santos, representante do Conselho Estadual de Educação, defendeu a flexibilização do currículo escolar, visando tornar a educação mais acessível para aqueles que já estão no mercado de trabalho e enfrentam as demandas da vida adulta. Ela rejeitou a ideia de que as pessoas não desejam exercer seu direito à educação, destacando a necessidade de um olhar mais humano e abrangente sobre o acesso ao ensino.
Em resposta a essas preocupações, Vanessa Nicoletti Gomes de Oliveira, diretora de Ensino Médio da SEE, reconheceu as dificuldades administrativas que dificultam a superação de barreiras legais, especialmente em relação aos horários e às necessidades da população rural. Para ela, a criação de estratégias inovadoras é essencial, embora a legislação atual ainda não suporte esse tipo de abordagem.
Fiscalização e Monitoramento das Metas de Educação
Na audiência, Beatriz Cerqueira ressaltou a importância da fiscalização por parte do Legislativo e se comprometeu a solicitar novas reuniões para discutir a situação da EJA. Ela também planeja investigar a condição dos centros estaduais de educação continuada (Cesecs), que enfrentam ameaças de fechamento em algumas localidades.
As duas audiências públicas realizadas na data são parte da iniciativa Tema em Foco, que busca monitorar intensivamente as políticas públicas durante o biênio 2025-2026, promovendo um acompanhamento efetivo das ações do Parlamento mineiro através do programa Assembleia Fiscaliza.
O evento da manhã focou no cumprimento das metas 3, 10 e 11 do PEE, que tratam do atendimento no ensino médio e da educação profissional, enquanto a tarde foi dedicada à discussão das metas 8 e 9, que visam aumentar a escolaridade e erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos. Esse acompanhamento se torna essencial para que Minas Gerais possa avançar na luta por uma educação mais inclusiva e acessível.