Moody’s Aumenta Nota de Minas Gerais e Fazenda Destaca Efeitos do Propag

Elevação do Rating: Um Marco para Minas Gerais

A agência de classificação de risco Moody’s Ratings anunciou uma melhora significativa na nota de crédito de Minas Gerais, uma avaliação essencial que reflete a saúde financeira e a capacidade de pagamento do estado. Recentemente divulgada, a informação foi recebida com otimismo pela Secretaria de Estado de Fazenda, que atribui esse avanço à renegociação da dívida do estado com a União, uma estratégia promovida pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A nota de Emissor de Minas subiu de B1 para Ba3, enquanto a Avaliação de Crédito Base (BCA), que considera a situação do estado de forma isolada, passou de Caa1 para B3. Com essa nova classificação, a perspectiva do crédito mineiro é agora vista como estável, um indicativo positivo para as finanças estaduais.

Impulsos Positivos Através do Propag

Segundo a Fazenda, o aumento da confiança no estado está diretamente ligado ao Propag, que permite o refinanciamento da colossal dívida de Minas com a União, que gira em torno de R$ 200 bilhões. A proposta prevê que o estado pagará esse montante em parcelas mensais ao longo de até 30 anos, utilizando um indexador que limita os juros à inflação.

Contexto do Propag e suas Implicações

A adesão de Minas ao Propag ocorreu em dezembro do ano passado, após um intenso período de deliberações na Assembleia Legislativa (ALMG), onde foram discutidos os detalhes da entrada do estado no programa de refinanciamento. O Propag foi uma alternativa encontrada pelo governador Romeu Zema (Novo) depois que a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enfrentou resistência na ALMG, considerada excessivamente rigorosa por muitos parlamentares.

O RRF foi estabelecido durante o governo de Michel Temer (MDB) como uma solução para a readequação orçamentária dos estados em dificuldades financeiras. As regras desse regime incluem restrições a investimentos, limitações nos aumentos salariais e congelamento de novas contratações. Diante das barreiras legislativas, Zema obteve a adesão ao RRF pela via do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, colocando Minas em um grupo que inclui Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, já sob o regime.

Desenvolvimento da Legislação do Propag

Paralelamente, lideranças na Assembleia, como o presidente da Casa Tadeu Martins Leite (MDB) e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalharam para viabilizar a criação do Propag. O projeto de lei complementar que instituiu o programa foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024 e sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano seguinte, recebendo regulamentação em abril.

O Propag estabeleceu diretrizes para que estados endividados como Minas possam parcelar suas obrigações em até três décadas. Nesse cenário, o programa também prevê mecanismos para a redução dos juros, que atualmente são calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

Estratégias de Redução da Dívida

A adesão ao Propag permite diferentes modelagens, todas com o potencial de diminuir os juros reais, eliminando os quatro pontos percentuais além da inflação. O modelo adotado pelo governo mineiro, discutido em um pacote abrangente que inclui diversos projetos, prevê a diminuição de dois pontos percentuais ao abater pelo menos 20% do estoque da dívida. Assim, Minas, que deve cerca de R$ 175 bilhões, precisará pagar R$ 35 bilhões para atingir essa meta.

Esses pagamentos podem ser realizados através da federalização de ativos estaduais, que seriam utilizados para amortizar a dívida, ou ainda por meio da privatização de bens, destinando os recursos para abatimento do débito. Nos últimos meses, foram debatidas a venda de imóveis do estado, da Copasa, e a federalização da Codemig, temas que dominaram as discussões no Legislativo mineiro.

Além disso, outro ponto percentual pode ser reduzido caso a economia gerada pela diminuição dos juros seja reinvestida no estado. Os recursos que não serão utilizados para o pagamento da dívida devem ser direcionados a áreas prioritárias, como segurança pública, educação profissionalizante e infraestrutura.

Por fim, um terceiro ponto percentual pode ser abatido mediante a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa, criado pelo próprio Propag para facilitar a aprovação do texto no Congresso, promovendo uma redistribuição entre os estados. Para usufruir das condições oferecidas pelo programa e liquidar a dívida com a cobrança de juros apenas pela inflação, o estado deve estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Propag.