Minas Gerais arrecada R$ 32,2 bilhões e registra crescimento de 3,15% no primeiro trimestre

Crescimento do Estado e suas fontes de arrecadação

O governo de Minas Gerais anunciou uma arrecadação de R$ 32,2 bilhões em taxas e impostos no primeiro trimestre deste ano, o que representa um avanço de 3,15% em comparação aos R$ 31,2 bilhões do mesmo período no ano anterior. Contudo, especialistas consultados pelo Diário do Comércio alertam que essa alta foi impulsionada, em grande parte, por receitas que não estão diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sef).

A principal fonte de receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), registrou um aumento modesto de 1,12% no período, saltando de R$ 20,3 bilhões para R$ 20,5 bilhões. Em paralelo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também apresentou crescimento, acumulando R$ 8,2 bilhões, um aumento de 3,89% em relação aos R$ 7,9 bilhões do ano anterior.

Fatores que influenciam a arrecadação

De acordo com Fernando Sette Júnior, economista e professor do curso de gestão e negócios do UniBH, o crescimento da arrecadação no primeiro trimestre de 2026 é atribuído, especialmente, ao aumento de receitas que não estão diretamente ligadas ao ciclo econômico, incluindo multas, juros e outras receitas administrativas, além de um desempenho razoável do IPVA. “O aumento foi mais influenciado por fatores pontuais e institucionais do que por uma aceleração consistente da atividade econômica. Esses elementos ajudaram a mitigar a desaceleração do ICMS observada em fevereiro e março”, explica.

Do ponto de vista qualitativo, Sette Júnior argumenta que o crescimento não é substancial. “Em um cenário inflacionário ainda significativo no Brasil, esse avanço pode sugerir uma leve perda real da arrecadação”, completa. Para ele, o resultado pode ser considerado apenas moderadamente satisfatório, pois, embora mantenha um crescimento nominal, não sinaliza um fortalecimento estrutural das receitas públicas.

Impacto das multas e dificuldades no pagamento de tributos

Concordando com Sette Júnior, a advogada tributarista e professora da PUC Minas, Polyany Cunha, destaca que o aumento expressivo das multas e juros, de 5% e 12%, respectivamente, indica que uma parcela significativa do crescimento veio de pagamentos relacionados a atrasos, autuações e regularização de débitos. “Isso demonstra que o governo tem buscado uma maior eficiência na cobrança e fiscalização, mas também reflete a dificuldade de alguns contribuintes em honrar seus tributos no prazo. Embora essa receita seja positiva para o caixa do Estado, não carrega a mesma interpretação econômica de um crescimento saudável do ICMS”, ressalta.

Sobre o ICMS, Sette Júnior observa que a economia mineira está operando a um ritmo lento, com baixa tração, especialmente em comparação ao nível de inflação. “Isso sugere que o consumo das famílias e o dinamismo empresarial continuam contidos”, analisa. Este cenário está alinhado com a conjuntura macroeconômica nacional, caracterizada por juros altos e crédito restrito, fatores que limitam o crescimento de setores como comércio e serviços. Além disso, a dependência do Estado em relação a cadeias como mineração e indústria torna o ICMS mais suscetível a influências externas, o que pode ter contribuído para esse crescimento modesto.

Estabilidade e desafios na arrecadação

Ainda segundo a advogada, a arrecadação total cresceu mais do que o ICMS, evidenciando que o resultado geral foi sustentado também por receitas não recorrentes ou menos diretamente vinculadas à atividade econômica. “A inflação, em grande parte, é responsável pela diminuição do consumo geral, o que se reflete em uma menor circulação de mercadorias, impactando diretamente o ICMS”, enfatiza.

Em relação ao IPVA, Sette Júnior observa que o crescimento no primeiro trimestre reflete uma combinação de fatores, desde a atualização da base de cálculo dos veículos até uma possível valorização da frota e a manutenção de níveis adequados de adimplência. “Como esse imposto é concentrado nos primeiros meses do ano, seu desempenho é crucial para o resultado agregado do trimestre”, destaca.

No entanto, o IPVA não é necessariamente um bom termômetro da atividade econômica atual, uma vez que depende mais do estoque de veículos e das regras tributárias do que do fluxo econômico. Mesmo assim, segundo o professor, o crescimento sugere uma estabilidade na capacidade de pagamento das famílias, contribuindo positivamente para os cofres do Estado no início do exercício fiscal.

Aumento do ITCD e planejamento sucessório

Outro destaque nos dados da Sef é o expressivo aumento na arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que saltou 25% no acumulado do ano. Polyany Cunha atribui esse crescimento à maior procura por planejamento sucessório, doações em vida e regularização de patrimônios. “Os contribuintes têm se planejado, antecipando-se a possíveis mudanças na legislação tributária, especialmente com a expectativa de maior progressividade do imposto sobre heranças e doações”, menciona.

Em 2025, o Brasil registrou um recorde de 38,7 mil testamentos, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Além disso, as mudanças no ITCMD aumentaram a complexidade e os custos do processo de herança, já que foram introduzidas alíquotas progressivas, que elevam o imposto conforme o patrimônio, e bens no exterior também passaram a ser considerados.

O crescimento na arrecadação do ITCD é uma tendência observada desde 2024, quando uma tentativa de aumentar a alíquota de 5% para 8% gerou inquietação entre os potenciais pagadores.