A Política Pública para Mulheres na Cultura Avança no Plenário da ALMG

Avanços na Inserção de Mulheres na cultura

O Projeto de Lei (PL) 1.753/23, que estabelece políticas públicas voltadas para a inserção de mulheres na cultura, está em sua fase final antes da votação definitiva. Após emendas serem devidamente analisadas, a proposta foi aprovada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião realizada na última terça-feira (5). A relatora do projeto, deputada Lohanna (PV), recebeu o apoio do presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), que opinou a favor do substitutivo nº 1, que substitui o texto anterior aprovado no primeiro turno.

As emendas apresentadas durante a discussão no Plenário foram analisadas, resultando na rejeição das emendas 2, 4 e 5, enquanto as emendas 1, 3 e 6 foram consideradas prejudicadas, uma vez que suas sugestões já estavam contempladas no projeto principal.

Princípios e Objetivos da Nova Política

O PL visa assegurar os direitos culturais das mulheres conforme a Constituição e tratados internacionais. A proposta destaca a importância de valorizar não apenas as atividades artísticas profissionais, mas também as expressões amadoras e da cultura popular, que incluem aspectos periféricos, afro-brasileiros e indígenas. Dentre os objetivos estabelecidos, está a promoção da diversidade, com foco na inclusão de pessoas de baixa renda, membros da comunidade LGBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência nas atividades culturais.

O projeto também prevê a reserva de vagas e editais específicos para mulheres, além de considerar a situação socioeconômica de mulheres em vulnerabilidade, como aquelas que fazem parte de comunidades tradicionais ou grupos populares.

Reservas e Editais Específicos para Mulheres

A proposta permite que o Estado crie editais voltados exclusivamente para mulheres, garantindo a reserva de 50% das vagas nas comissões avaliadoras e dos recursos destinados aos editais culturais. “A igualdade de gênero deve ser uma prioridade nas decisões do Estado”, enfatizou o relator, que argumentou que a paridade nas comissões é essencial para promover a justiça social.

Durante a análise das emendas, o deputado Professor Cleiton explicou os motivos que levaram à rejeição de algumas propostas. Entre elas está a emenda nº 1, que propunha a supressão de um inciso que reconhece a pluralidade cultural como fundamental. “A diversidade é um pilar do nosso ordenamento jurídico”, destacou.

Inclusão e Reconhecimento dos Grupos Vulneráveis

Além disso, emendas que buscavam retirar referências ao público LGBT+ do texto foram consideradas contrárias aos objetivos da proposição. A inclusão de grupos de mulheres mais vulneráveis foi destacada, com a criação de uma cota dentro da cota feminina para mulheres em situações de maior dificuldade. Com isso, as emendas nº 3 e 6 foram prejudicadas.

As emendas rejeitadas abordavam percentuais reservados às mulheres e a proposta do deputado Sargento Rodrigues, por exemplo, sugeria alterações drásticas nas reservas de vagas, que foram mantidas em 50% para garantir uma representatividade efetiva.

Incentivo à Produção audiovisual Mineira

Outro projeto relevante analisado pela comissão foi o PL 2.915/24, que visa incentivar a produção audiovisual em Minas Gerais. O autor da proposta, deputado Lucas Lasmar (Rede), argumenta que essa iniciativa poderá valorizar as histórias e a cultura mineira, além de ampliar o acesso à cultura no Estado. A relatora Lohanna também se manifestou favoravelmente, ressaltando a rica tradição cinematográfica do Estado ao longo dos últimos cem anos.

Em 2024, Minas Gerais se destacou como o terceiro estado do Brasil em número de produções audiovisuais, refletindo a importância e o potencial dessa indústria. O reconhecimento do filme “Marte Um”, que foi selecionado para representar o Brasil no Oscar, é um exemplo da qualidade da produção local.

A proposta será submetida a uma nova análise pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser levada ao Plenário para votação final. O avanço de ambas as iniciativas destaca a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão e proteção da cultura e das expressões artísticas no estado.