Poder do STF: Estudo Revela Transformação na Função dos Presidentes ao Longo de 20 Anos

Transformação do Papel do Presidente do STF

Nos últimos 20 anos, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiram um papel político cada vez mais relevante, segundo um estudo recente realizado por pesquisadores da UFMG, FGV, PUC-Minas e Ibmec. Essa pesquisa revela que a função, anteriormente considerada cerimonial, evoluiu para um papel de destaque na governabilidade e na mediação entre os Poderes.

A professora Marjorie Marona, da Universidade Federal de Minas Gerais e uma das autoras do estudo, destaca que “o artigo serve como um mapa histórico que nos ajuda a compreender o presente com mais clareza”. O estudo cita figuras históricas como Luiz Gallotti, que ocupou a presidência do STF de 1966 a 1968, e Aliomar Baleeiro, no cargo de 1971 a 1973, que chegou a comparar a função com a de um ‘garçom’.

Essa comparação serve para ilustrar a diferença entre os presidentes do passado e o atual, Edson Fachin. O ministro, que está buscando implementar um código de ética para a Corte, enfrenta resistência interna, mas já demonstra uma postura mais ativa e engajada. De acordo com Marona, eventos recentes, como discursos de abertura do ano judiciário tratados como eventos políticos de grande importância, mostram a transformação do cargo ao longo das décadas.

Julgações e Poderes do Presidente do STF

Historicamente, as atribuições do presidente do STF eram limitadas; não havia poderes extraordinários e decisões colegiadas não eram comuns. Hoje, o presidente tem a responsabilidade de decidir questões urgentes durante o recesso, gerenciar o orçamento do tribunal, participar de todas as apreciações e até mesmo presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse avanço não surgiu do nada. O estudo revela que a mudança foi resultado de uma série de transformações nas normas de organização e nas práticas diárias, com um impulso significativo a partir da Constituição de 1988. O jornalista Felipe Recondo, coautor do estudo e especialista na história do STF, ressalta que cada gestão é moldada por circunstâncias específicas, como a pandemia e o governo Jair Bolsonaro, além de refletir estilos pessoais dos presidentes.

A gestão de Dias Toffoli, que foi presidente de 2018 a 2020, é um exemplo disso. Durante seu mandato, ele derrubou uma decisão de Marco Aurélio que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, evidenciando como a presidência do STF pode influenciar diretamente questões sensíveis. Toffoli também buscou uma articulação com os demais Poderes, tendo um papel crucial na estabilidade política em um período de grandes tensões.

Desafios e Mudanças na Estrutura do STF

A presidência de Rosa Weber, que ocorreu de 2022 a 2023, também se destacou por pautas ligadas a direitos humanos e temas de gênero, especialmente com a votação pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. No entanto, duas mudanças significativas têm impactado o poder dos presidentes: o estabelecimento do plenário virtual, que permite que processos sejam julgados sem a necessidade de uma data específica definida pela presidência, e a prática de ministros que fazem decisões individuais durante o recesso.

Marona alerta que, se essa tendência continuar, isso pode esvaziar a influência do cargo, mesmo na ausência de reformas formais. Ela afirma que a real importância da presidência do STF nos anos vindouros dependerá não apenas das regras, mas também do perfil de quem ocupa o cargo e de sua habilidade em lidar com um ambiente político e social cada vez mais desafiador.

O estudo também introduz uma nova tipologia para analisar as presidências do STF, categorizando-as em quatro tipos: presidência cerimonial, presidência negociadora, presidência independente e presidência protagonista. Essa classificação pode auxiliar na melhor compreensão das dinâmicas de poder dentro da Corte e na relação com os demais órgãos do governo.