Entraves e Expectativas na Oferta de Ações da Copasa
A oferta de ações da Copasa, empresa responsável pelo saneamento em Minas Gerais, pode ser prorrogada para junho. Essa possibilidade surge em meio a dificuldades relacionadas à privatização da companhia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de examinar o caso, a pedido dos partidos PT e Psol.
Inicialmente, o lançamento da oferta estava programado para ocorrer mais cedo, mas agora a expectativa é que essa operação aconteça somente no final deste mês. Diante desse cenário, a definição do preço de venda das ações da estatal mineira deverá ser postergada para a primeira quinzena de junho.
O montante previsto para essa oferta de ações gira em torno de R$ 3 bilhões, com a venda de 15% das ações da Copasa. Além disso, 30% dos papéis serão destinados a um investidor estratégico, que poderá participar da oferta pública. Com essas movimentações, a operação pode alcançar um total de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, segundo as estimativas do mercado financeiro.
Processo de Desestatização em Andamento
Na última sexta-feira, finalizou o prazo para o cadastramento dos investidores estratégicos. Fontes indicam que empresas como Aegea e Sabesp se registraram para participar. É importante ressaltar que, apesar de terem se credenciado, essas empresas não são obrigadas a apresentar propostas de aquisição.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira, a diretora-presidente da Copasa, Marília Carvalho, assegurou que o processo de desestatização segue conforme o cronograma estipulado pelo governo de Minas Gerais. “A Copasa continua a desempenhar suas funções com responsabilidade, observando os fatos públicos divulgados ao mercado e mantendo foco na continuidade operacional, boa governança e na implementação do plano de investimentos”, declarou. Marília também mencionou que a companhia tem mantido diálogo com o TCE-MG.
Acordos e Acompanhamento pelo STF
A Corte do TCE-MG já autorizou a continuidade do processo de privatização, mas ainda não fez uma decisão final que permita a operação, exigindo que seja informada de cada etapa do procedimento. Por sua vez, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou recentemente que a ação do PT e Psol, que questiona a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2025, siga pelo “rito abreviado”. Essa emenda permite a privatização da Copasa sem a necessidade de um referendo popular.
O caso será levado ao plenário do STF para que o mérito seja julgado. No final de 2025, os dois partidos solicitaram a suspensão da privatização, alegando a ausência do referendo, o que contraria a constituição do estado de Minas Gerais.
Outro ponto a ser resolvido envolve os contratos com os municípios que utilizam os serviços da Copasa. A empresa já anunciou um acordo com a capital do estado, Belo Horizonte, que representa mais de 30% da sua receita. Entretanto, o mercado observa atentamente a adesão das outras cidades.
Até o dia 17 de abril, pelo menos 265 municípios haviam iniciado negociações e recebido a minuta do contrato padrão, conforme informação divulgada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). Contudo, ainda havia uma quantidade significativa de cidades que não tinham formalizado a adesão. Segundo Marília Carvalho, os municípios mineiros têm até 23 de junho para se integrar às unidades regionais de saneamento. A regionalização é considerada um aspecto crucial para a privatização, semelhante ao que foi observado com a Sabesp em São Paulo.