Minas Gerais Interrompe Acordo com Entidade Ligada a Empresário Envolvido em Escândalo

Suspensão de Parceria e Medidas de investigação

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), anunciou, nesta sexta-feira (8), a suspensão dos pagamentos referentes à parceria estabelecida com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). Essa entidade, segundo informações, foi fundada pelo empresário Adair Meira, que se encontra preso sob suspeita de estar envolvido em atividades de lavagem de dinheiro relacionadas a uma fintech associada a um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A parceria, que foi firmada em 17 de março durante a gestão do ex-governador Romeu Zema (Novo), totaliza R$ 237,6 milhões, quantia a ser desembolsada ao longo de dois anos. Em nota, Simões declarou que a decisão de suspender os pagamentos foi tomada “assim que tomou conhecimento dos fatos divulgados pela imprensa sobre o fundador da instituição”. A informação sobre a prisão de Meira e os vínculos com o PCC foi divulgada pela “Folha de S.Paulo”.

Além da suspensão dos pagamentos, o governador também determinou a adoção de medidas para rescindir o acordo com a Renapsi. A administração estadual instaurou um procedimento de due diligence junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE), visando investigar e avaliar as circunstâncias do caso. As autoridades estaduais reafirmaram que estão acompanhando a situação com seriedade e que todas as medidas necessárias serão tomadas para assegurar a legalidade, transparência e proteção do interesse público.

Críticas e Investigação

Mais cedo, o governo de Minas havia emitido uma nota afirmando que a parceria “cumpriu os trâmites legais e critérios previstos no edital de chamamento público, respeitando as exigências técnicas e jurídicas aplicáveis”. Na mesma nota, foi destacado que não havia qualquer decisão judicial ou administrativa que impedisse a continuidade da parceria.

O deputado estadual Professor Cleiton (PV) manifestou sua preocupação e protocolou pedidos de providências junto ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e à CGE. Ele busca apurar possíveis irregularidades no contrato e investigações acerca de uma possível relação entre a parceria e as apurações sobre lavagem de dinheiro envolvendo a fintech ligada ao PCC.

Objetivos da Parceria com a Renapsi

A colaboração do governo mineiro com a Renapsi visa apoiar o programa Evolução Jovem, que tem como objetivo facilitar a inserção no mercado de trabalho de até 10 mil estudantes da rede estadual de ensino, por meio da oferta de contratações em órgãos públicos. Recentemente, a Renapsi também foi vencedora de uma licitação no governo de Goiás, onde gerenciará um programa de qualificação profissional para jovens, com previsão de investimento de R$ 2 bilhões.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, o primeiro pagamento de R$ 19 milhões referente a essa parceria deveria ter ocorrido em março, mas não foi realizado até o momento.

Posição da Renapsi e Defesa do Empresário

A Renapsi se manifestou à “Folha de S.Paulo” afirmando que não está sob investigação e que Adair Meira não possui vínculo administrativo com a entidade. Entretanto, a Polícia Civil aponta Meira como o “real dono” da Renapsi e indica que a entidade foi utilizada para efetuar pagamentos a boletos da fintech 4TBank, a qual foi criada por um membro do PCC.

A defesa de Meira declarou que ele foi preso em uma investigação em andamento e que as acusações pertinentes serão esclarecidas no devido processo legal. A defesa também ressaltou que o empresário não exerce funções administrativas, de gestão ou operacionais na Renapsi.