Evento Crucial para a Gestão do Hospital
No dia 30 de março, o Governo de Minas Gerais realizará uma sessão pública para selecionar a entidade filantrópica que ficará responsável pela administração do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Com obras em andamento e investimentos assegurados, o hospital avança para uma etapa decisiva na sua concessão.
A instalação é essencial para a regionalização da assistência à saúde, ampliando o acesso da população a serviços de média e alta complexidade na macrorregião Centro-Sul. Dessa forma, a unidade fortalecerá a rede hospitalar local e diminuirá a necessidade de deslocamentos para grandes centros urbanos. A previsão é que o hospital atenda habitantes de 51 municípios, oferecendo um atendimento especializado mais próximo de suas residências.
Renato Rodrigues da Silva, diretor de Estruturação Hospitalar e de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), sublinha a relevância dessa iniciativa. “A unidade é estratégica para o atendimento da população. Convidamos as entidades filantrópicas parceiras a participarem da concessão para garantir um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo da população”, enfatiza.
Obras Avançadas
A construção do hospital começou em 2010, mas ficou paralisada por vários anos. Ela foi retomada em 2021, com recursos oriundos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. O investimento total do Governo de Minas é de aproximadamente R$ 76 milhões, dos quais cerca de R$ 43 milhões são destinados para as obras e R$ 33 milhões para a compra de equipamentos, garantindo a infraestrutura necessária para o pleno funcionamento da unidade.
Sessão Pública Presencial em Belo Horizonte
A sessão pública ocorrerá no dia 30 de março, às 10h, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. As orientações e regras para a participação estão disponíveis no Portal de Compras do Estado.
A concessão prevê a transferência do imóvel público à entidade selecionada, que deve ser uma organização privada sem fins lucrativos, com caráter filantrópico, devidamente registrada no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado e qualificada para atender aos requisitos técnicos estabelecidos no edital. A seleção será feita com base no critério de melhor técnica, em uma disputa fechada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Capacidade Assistencial do Hospital
O Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete terá uma estrutura que contará com 97 leitos, sendo 20 destinados à UTI e 77 para enfermaria e pronto-atendimento adulto. Além disso, a unidade incluirá um bloco cirúrgico com quatro salas para diversas especialidades, como urologia, cirurgia vascular, cardiológica, geral, neurologia, ortopedia e oftalmologia.
Os serviços de apoio diagnóstico também serão robustos, oferecendo exames de raio-X, tomografia, ultrassonografia e eletrocardiograma, fortalecendo assim a capacidade de atendimento da rede regional.
Etapas e Critérios de Seleção
As entidades interessadas devem entregar a documentação de habilitação e as propostas técnicas em dois envelopes separados até um dia antes da sessão pública. Durante o evento, uma comissão da SES-MG realizará a análise documental e julgará as propostas, habilitando a instituição vencedora. Os critérios de avaliação incluirão a aderência ao perfil assistencial do hospital, a consistência do projeto apresentado e a capacidade de garantir qualidade e eficiência no atendimento à população.
Processo Transparente e Seguro
Todo o processo seguirá as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 e pela Resolução SES/MG nº 10.387/2025, que criaram a comissão especial de contratação. Perguntas e impugnações ao edital devem ser encaminhadas até três dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Todas as fases do processo serão divulgadas no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da SES-MG, garantindo assim transparência e segurança jurídica.