Início da 4ª Semana Nacional do Registro Civil
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi inaugurada na última segunda-feira, dia 13 de abril, com atendimentos nas Comarcas de Belo Horizonte, Ibirité e Sete Lagoas. O objetivo dessa ação é ampliar o acesso à documentação essencial, especialmente para as populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Na Comarca de Juiz de Fora, o evento já ocorreu na semana passada, antecipando-se para atender as vítimas das intensas chuvas que afetaram a região no final de fevereiro deste ano.
Serviços Gratuitos Durante a Semana
Durante esta semana, diversos serviços essenciais estão sendo oferecidos gratuitamente, incluindo a emissão de certidões de nascimento e casamento, além de documentos de identificação, como a carteira de identidade. O Provimento nº 199, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que o atendimento prioritário deve ser voltado à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como moradores de rua e povos indígenas.
A programação também inclui ações itinerantes em aldeias indígenas localizadas em diferentes municípios de Minas Gerais, que já foram mapeadas para atender as necessidades dessa população.
Enfrentando o Sub-registro Civil no País
A Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa do CNJ com o propósito de combater o sub-registro civil no Brasil. Em Minas Gerais, a ação é organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de contar com a colaboração de várias instituições parceiras.
Durante a abertura do evento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, em Belo Horizonte, estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, superintendente do NV/TJMG e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud).
A Importância da Documentação Básica
O corregedor Estevão Lucchesi destacou a importância da documentação para a dignidade humana e o reconhecimento social, afirmando que: “Documentar alguém não é apenas entregar papéis, é devolver a essa pessoa a sua identidade, a sua história, a autoestima e a possibilidade de construir um futuro melhor. É incluí-la na comunidade, dizer claramente que ela importa e que seus direitos importam.”
Parcerias Essenciais para o Sucesso do Evento
A CGJ e o NV/TJMG formaram parcerias com diversas instituições para a realização da 4ª edição do Registre-se!, entre elas estão o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o INSS, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e as prefeituras das comarcas que estão recebendo o evento.
O presidente do Recivil, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, enfatizou que a certidão de nascimento é a “porta de entrada para a cidadania”, ressaltando que: “Com documentos de identificação, qualquer cidadão pode acessar serviços e benefícios sociais oferecidos pelo Estado.”
Atendimentos na Capital e Região Metropolitana
O Registre-se! acontecerá até a próxima sexta-feira, dia 17 de abril. Em Belo Horizonte, a ação continua no Posto UAI da Praça Sete, das 8h às 12h, com foco especial no atendimento à população em situação de rua. Em Ibirité, na Região Metropolitana, os atendimentos ocorrem das 10h às 14h, podendo se estender até as 15h, no Centro de Serviços Integrados de Ibirité (Ibirité Integrado), localizado na avenida São Paulo, nº 608, bairro Vila Nova Esperança. Na Comarca de Sete Lagoas, os atendimentos são realizados das 8h às 17h, no Posto UAI da rua Cachoeira da Prata, nº 473, bairro Canaã.
Em todas essas localidades, os serviços ofertados incluem a emissão de 2ª via de certidões de nascimento e casamento, confecção da carteira de identidade, além de outros serviços disponibilizados por instituições parceiras, tudo isso contribuindo para a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais.
Ações para Populações Indígenas
A programação do Registre-se! também inclui ações voltadas às populações indígenas em municípios da Região Metropolitana, com atendimentos itinerantes nas aldeias previamente identificadas. As datas e locais são: em Brumadinho, no dia 14 de abril, nas aldeias Arapowã Kakyá (Fazenda Bruma) e Naô Xohã Arakwã; em São Joaquim de Bicas, no dia 15 de abril, nas aldeias Naô Xohã Paraopeba e Katurãma (Mata do Japonês); e em Esmeraldas, no dia 16 de abril, na aldeia Kamakã Kaêhá Puá (Escola Caio Martins).
Esse evento é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e se destaca como a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, uma importante política judiciária do CNJ.