Cejusc Itinerante: Serviços Gratuitos Chegam a Campo do Meio

Serviços Essenciais para a Comunidade

No último dia 29 de abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania (Cejusc) da Comarca de Campos Gerais, localizado no Sul de Minas, realizou o projeto “Cejusc Itinerante”. A ação, que contou com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), aconteceu na Escola Municipal São Tarcísio, em Campo do Meio, reunindo diversas instituições parceiras.

Durante o evento, foram oferecidos mais de 600 atendimentos à população, abordando serviços essenciais que promovem cidadania e acesso à Justiça. A equipe do Cejusc da Comarca de Campos Gerais se envolveu em 70 atendimentos, que abrangeram audiências relacionadas a acordos nas áreas de Direito de Família, dívidas e cobranças, conflitos familiares, Direito do Consumidor, questões de vizinhança e união estável.

Atendimentos Diversificados

Além das atividades do Centro Judiciário, a população pôde usufruir de serviços como a emissão de título de eleitor e cadastramento biométrico, entrega de carteiras de identidade, orientações jurídicas e atendimentos sobre Previdência Social, realizados por agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O evento também cuidou da saúde e bem-estar dos cidadãos com um posto de aferição de pressão e glicose, atualização da caderneta de vacinação, palestras educativas e distribuição de kits dentais. Para as crianças, foram disponibilizados brinquedos infláveis, apresentações culturais de música e balé, além de uma sessão de cinema.

Fortalecendo Laços com a Comunidade

Fábio Moreira Arantes, juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Campos Gerais, enfatizou a relevância da atividade para a população local, principalmente para os moradores de Campo do Meio. Ele afirmou: “A realização do ‘Cejusc Itinerante’ rompe barreiras geográficas, permitindo uma aproximação verdadeira com o cidadão, especialmente aqueles que estão distantes da sede da Comarca. A prestação de serviços de conciliação fortalece a confiança entre a população e as instituições, assegurando um Poder Judiciário humanizado e acessível. A Justiça só se concretiza quando se torna uma realidade palpável na vida de cada cidadão”.

Colaboração do Ministério Público

O projeto “MP Itinerante” do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também esteve presente, realizando atendimentos relacionados à Ouvidoria, além de registrar e receber reclamações, elogios, críticas, sugestões, representações, denúncias e pedidos de informação. O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, comentou: “Estamos unidos, ‘Cejusc Itinerante’ e ‘MP Itinerante’, somando forças em prol da cidadania. É notável que, mesmo no Sul de Minas, uma região com crescimento econômico, muitas necessidades básicas da população ainda precisam de atenção. Esse é um terreno fértil para novos projetos e parcerias voltados à inclusão social e à garantia de direitos”.

Instituições Parceiras

A iniciativa do “Cejusc Itinerante” contou com a participação de várias instituições, incluindo o Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Cartório de Registro Civil de Campo do Meio, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), além da Prefeitura e das Secretarias Municipais de Campo do Meio.

Sobre o projeto Cejusc Itinerante

Coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e apoiado pela Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), o “Cejusc Itinerante” visa facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos. A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.

Informações sobre o Cejusc

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, e pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos. O Cejusc da Comarca de Campos Gerais foi instalado em 2021, por meio da Portaria Conjunta nº 1.123/PR/2021. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Fórum Francisco da Silva Araújo, localizado na Praça Josino de Brito, nº 234, bairro Centro. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone (35) 3853-0200 ou pelo e-mail cejusc.cpg@tjmg.jus.br.