Inscrições abertas para o Fundo Estadual de Cultura
BELO HORIZONTE – O edital 2010 do Fundo Estadual de Cultura (FEC) está com as inscrições abertas para interessados em apresentar projetos culturais. A modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” recebe propostas até 8 de fevereiro de 2011. Já o “Financiamento Reembolsável” aceita inscrições entre os dias 1º e 10 de cada mês, até a divulgação do próximo edital em 2011. Esta é a quinta edição do FEC, mecanismo de fomento da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG), que traz mudanças significativas em seus instrumentos legais para aprimorar as ações de incentivo.
Ampliação do acesso e foco na cultura mineira
Entre as novidades, entidades que não tenham caráter prioritariamente cultural no Estatuto, Contrato Social ou Contrato Consolidado poderão apresentar projetos desde que as propostas sejam estritamente artístico-culturais. O FEC mantém sua importância ao apoiar iniciativas que enfrentam dificuldades de captação no mercado, contemplando desde a edição e distribuição de livros, DVDs e CDs até a construção e reforma de cinemas, além da compra de equipamentos para estúdios musicais e a preservação do patrimônio histórico e cultural.
Presente em todas as regiões do estado, o Fundo Estadual de Cultura reforça seu papel no desenvolvimento cultural mineiro. Mais de 86% dos projetos aprovados são de entidades do interior. Desde 2006, o FEC já destinou cerca de R$ 28 milhões para a modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, contemplando 397 projetos em 177 municípios.
Gestão financeira e agilidade na execução
Para otimizar o funcionamento, a Secretaria de Estado de Cultura assumiu a gestão financeira da modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, antes responsabilidade do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC) e a Diretoria do Fundo Estadual de Cultura passaram a gerir os recursos, conforme o Decreto nº 45.159, publicado em 2009. A mudança trouxe independência e maior controle no fluxo financeiro, garantindo mais agilidade na execução dos projetos aprovados.
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O BDMG segue como agente financeiro na modalidade “Financiamento Reembolsável”, responsável pela análise econômica, jurídica e financeira dos projetos, dada a especificidade dessa linha de financiamento.
Fomento ao patrimônio imaterial e ao artesanato tradicional
Após o sucesso da edição anterior, o edital de 2010 permite que entidades de direito público e privado sem fins lucrativos apresentem até dois projetos. Um deles deve focar no fomento e promoção do patrimônio imaterial relacionado ao artesanato tradicional. O valor máximo para esse segundo projeto é de até R$ 15 mil.
Essa iniciativa valoriza a rica herança cultural popular de Minas Gerais, possibilitando o reconhecimento de diversas culturas e modos de vida. O objetivo é destacar a identidade cultural do estado, promovendo a difusão e o fortalecimento das tradições mineiras que refletem o modo de viver local.
Quem pode participar e como inscrever projetos
Na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, o edital é dirigido exclusivamente a entidades de direito público, como prefeituras e fundações culturais vinculadas a elas, e a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com atuação cultural, desde que apresentem projetos artísticos-culturais.
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Já na categoria “Financiamento Reembolsável”, pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, podem inscrever projetos voltados à criação, produção, preservação e divulgação de bens culturais e manifestações no estado, bem como investimentos fixos e mistos, incluindo aquisição de equipamentos. Os projetos devem comprovar viabilidade técnica, social, cultural, econômica e financeira, alinhada aos objetivos do FEC.
Os interessados podem enviar seus projetos pelos Correios ou entregar pessoalmente na Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Prédio Gerais, 5º andar, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, CEP 31630-901.
O edital completo está disponível no site www.cultura.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-2719, (31) 3915-2720 e (31) 3915-2647.